Foi aprovado na reunião desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal que institui o programa Renda Nova, que tem o objetivo de servir como complementação ao Bolsa Família, do governo federal.

O projeto prevê a complementação do de renda dos beneficiados do programa Bolsa Família que vivem em situação de extrema pobreza. Através do Renda Nova, os beneficiados poderão fazer um cadastro, que será analisado para o início do recebimento da complementação.

Uma emenda apresentada pelo vereador Eduardo Madureira (PT) excluiu o artigo 8º do projeto, retirando do Executivo a capacidade de regulamentação. Para o vereador Valcir da Ademoc (PTB), a emenda compromete a real intenção do projeto.

- A ideia era que o projeto fosse implantado para que os beneficiários pudessem receber a compensação a partir da separação correta do lixo, fazendo a reciclagem. A partir do momento em que o município não vai poder regulamentar a matéria, fica complicado estabelecer diretrizes – explica Valcir.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Ruy Muniz.