Proibida no Brasil há 53 anos, a caça profissional e esportiva de animais silvestres está em debate novamente no Congresso Nacional. O projeto de lei do deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB) quer liberar o tiro aos bichos. Ele começou a tramitar na Câmara no fim do ano passado, mas, por enquanto, não foi analisado, nem discutido em nenhuma comissão ou audiência pública.

O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe essa prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal, por meio de seus órgãos ambientais.

O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais, para reduzir o agravamento da pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem matar ou capturar animais sem licença, se isso for feito durante o abate profissional. Hoje essa punição é triplicada se ocorrer durante uma caçada.

MATANÇA REMUNERADA
O projeto propõe ainda a criação de reserva particular, própria para caçadas, e de criatórios de animais para serem mortos. E prevê também que animais que atacarem propriedades e rebanhos podem ser abatidos se houver um laudo técnico de algum órgão ambiental — o texto não especifica qual — autorizando a caça.

Na justificativa do projeto, o deputado alega que a proximidade com os animais silvestres no meio rural traz risco para as pessoas e também para as propriedades e rebanhos, o que torna a caçada uma prática regular que, futuramente, pode vir a ser até mesmo uma fonte de renda.