O vereador Valcir Soares (PTB) apresentou ontem anteprojeto de lei que será enviado ao prefeito Tadeu Leite propondo descontos e até mesmo isenção de IPTU - Imposto predial e territorial urbano para os contribuintes que tiverem seus imóveis atingidos por enchentes e alagamentos. O vereador lembra que temporais têm sido cada vez mais frequentes na cidade, causando prejuízos por causa da falta de infraestrutura.
- Entendemos que os investimentos para combater e prevenir as enchentes e alagamentos são importantes e necessários. Entretanto, acreditamos que também devemos propor ações para recompor os prejuízos que são causados aos cidadãos - afirma.
Segundo o vereador, desde o ano passado as chuvas fortes têm sido constantes, não somente em Montes Claros, mas em todo o país, sendo registrados estragos e prejuízos.
- O IPTU é um imposto municipal e anual. O objetivo desta lei é que todos os imóveis afetados por alagamentos possam obter isenção ou desconto no valor do IPTU no ano seguinte à ocorrência - explica.
De acordo com a proposição, o benefício somente será válido para imóveis legalizados, que respeitem as normas e o código de posturas do município e devidamente registrados na prefeitura.
Serão considerados atingidos pelas enchentes e alagamentos os imóveis que apresentarem dano físico nas instalações elétricas e hidráulicas ou a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos.
- Sabemos que, muitas vezes, o prejuízo financeiro que as famílias têm em suas residências em função das enchentes é muito superior ao próprio valor que ela paga de IPTU. No entanto, acreditamos que, além de toda a assistência que a prefeitura já presta por meio da defesa civil, podemos ir além e reduzir ou isentar o IPTU.
Valcir Soares disse que o requerimento promove a cidadania, proporcionando melhoria na qualidade de vida e colaborando para que a família possa equilibrar o seu orçamento familiar, diminuindo o impacto causado em suas casas, para que assim possa se recompor dos prejuízos causados pelas enchentes, garantindo o direito a uma moradia digna.