Foi aprovado nesta terça-feira (13), em terceira votação na Câmara Municipal o projeto de Lei (PL) do vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB) que torna obrigatória a reserva de vagas para idosos e portadores de necessidades especiais nas praças de alimentação, galerias, restaurantes, bares e lanchonetes de Montes Claros.

De acordo com Fernandão, a medida se justifica pelas dificuldades encontradas por idosos e deficientes ao frequentar estes locais.

- Este projeto traz uma maior facilidade para estas pessoas que muitas vezes se sentem desestimuladas a sair de casa para algum tipo de lazer, porque possuem mais dificuldades – explica.

Pelo projeto, os estabelecimentos citados deverão destinar e identificar no mínimo 5% das vagas. O comércio que infringir a lei será notificado, podendo ser multado em R$2 mil.