O projeto do Executivo que prevê gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 65 anos volta à pauta de votação da Câmara na próxima terça-feira (01/03). Há três semanas o projeto vem divergindo os membros da casa legislativa, que têm protelado a votação.

O Projeto de Lei altera a Lei Municipal 4.226 e regulamenta dispositivo do Estatuto do Idoso, que permite que os municípios adequem a redução da idade para o benefício, arcando com as despesas. O projeto regulamenta o benefício para favorecer os idosos carentes, que tenham renda de até dois salários mínimos por grupo familiar ou per capita. A medida regulamenta o projeto que dispunha sobre o benefício para todos, mudança que se deu pelo cálculo de impacto sobre os custos, que são assumidos pelo município uma vez que o benefício é disponibilizado mesmo sem a obrigatoriedade.

O Conselho Municipal do Idoso já se manifestou favorável à aprovação. Para a presidente, Ana Maria Alves, a gratuidade irá favorecer a quem necessita.

- Queremos a aprovação do projeto, pois o valor fixado vai garantir o benefício para os idosos que necessitam. Muitos estão precisando do retorno da gratuidade – afirma a presidente.