Foi aprovado nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal o projeto de Lei (PL) do vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB) que torna obrigatória a reserva de vagas para idosos e portadores de necessidades especiais nas praças de alimentação, galerias, restaurantes, bares e lanchonetes de Montes Claros.

De acordo com Fernandão, a medida se justifica pelas dificuldades encontradas por idosos e deficientes ao frequentar estes locais. Segundo o vereador, esta lei já é uma realidade também em muitos locais do país.

- Em Brasília, por exemplo, isto é respeitado. Muitas vezes estas pessoas sentem-se desestimuladas em frequentar os locais por causa das dificuldades, sendo a superlotação um dos fatores principais. Acredito que esta medida vai contribuir para a socialização de idosos e portadores de necessidades especiais – explica Fernandão, que também é autor do anteprojeto que garantiu a redução de 65 para 60 anos na gratuidade do transporte coletivo.

Pelo projeto, os estabelecimentos citados deverão destinar e identificar no mínimo 5% das vagas. O comércio que infringir a lei será notificado, podendo ser multado em R$2 mil.