Programa do governo federal pode esbarrar na lei de uso do solo

Jornal O Norte
Publicado em 13/11/2009 às 09:43.Atualizado em 15/11/2021 às 07:16.

Samuel Nunes


Repórter



Com mais de 30 mil inscrições somente em Montes Claros, o Minha casa minha vida, do governo federal, é o sonho de consumo de, evidentemente, inúmeros cidadãos que se inscreveram neste projeto. Entretanto, de acordo com o vereador Alfredo Ramos (PT), do total de inscrições, aproximadamente duas mil casas deverão ser construídas. Alfredo ressalta a importância do projeto social não somente para Montes Claros, mas para o restante do país. Entretanto, demonstra preocupação para com uma lei municipal que trata do uso e ocupação de forma adequada do solo.



O parlamentar petista frisa que, neste sentido, a administração municipal decidiu incorporar áreas que pertenciam anteriormente a zona rural. De acordo com Alfredo Ramos, para que o projeto Minha casa minha vida seja colocado em prática, é indispensável tocar no limite geográfico que divide zona rural da urbana. Entende o vereador se necessário alargar estes limites fazendo com que, em algumas situações o que antes era zona rural passe a ser urbana, como por exemplo, a comunidade de Facela.



- Aquele cidadão que recebe aposentadoria rural, com uma possível incorporação aos limites do município, como este vai continuar recebendo aquilo que lhe é de direito?



Alfredo Ramos frisa ser relevante que a câmara municipal e outras autoridades competentes abram o debate em torno deste assunto diante naturalmente da sua importância. Lembra ainda a questão ambiental, assunto que, na concepção dele, é pertinente neste contexto, haja vista que tem determinadas áreas que por lei são protegidas e preservadas.



- Sugiro até mesmo uma emenda parlamentar destinada ao rio Pacuí. Isto não está contemplado no projeto do uso e ocupação do solo, sendo importante se fazer esta observação.



Alfredo Ramos reitera a importância desta discussão e que todas as autoridades competentes possam trabalhar de forma que a construção de duas mil casas possa de fato acontecer.

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