Samuel Nunes


Repórter

O plenário da câmara municipal ficou lotado na manhã de ontem, 05, na audiência pública proposta pelo vereador Claudim da prefeitura (PPS), de profissionais da educação, que discutiram com representantes do poder público municipal a situação funcional dos professores efetivos de ensino infantil e fundamental (1ª a 4ª) transformados em PEB-I, sem curso superior.

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Marileia Souza disse que a discussão deve ser levada


para a procuradoria fiscal do município.

De acordo com Claudim da prefeitura, estes servidores que não concluíram o curso superior de magistério foram incluídos no programa professor de educação básica de séries iniciais, com salário base de R$811,23, mas recebem R$605,98. O vereador citou casos de servidores com mais de 15 anos de carreira que vivem esta triste e injusta realidade e cobrou da administração municipal a valorização, de fato, dos professores.

- Estes profissionais são dedicadas no trabalho e precisam ser valorizados no que concerne à questão salarial - afirma.

Claudim falou ainda da importância de se discutir a isonomia e igualdade salarial, pois a diferença salarial das professoras fere um princípio constitucional.

Na oportunidade, Adriana Ferreira e Fabiana Pinto, representantes dos professores, cobraram a valorização e reconhecimento destas profissionais que não concluíram ainda o curso superior de magistério, pois o sentimento é de total insatisfação, uma vez que elas realizam as mesmas atribuições e não têm igualdade salarial.

O assessor jurídico da secretaria municipal de Educação, Leonardo Brandão, explicou que o município optou por incentivar os professores que tinham curso superior relativo ao ano de 2008 e, pelo decreto n° 2.483, direcionou a elas uma gratificação que não operava o vencimento base. Segundo ele, em 2009, o poder executivo municipal encaminhou à câmara municipal projeto de lei complementar n° 21, que incorporou a gratificação ao vencimento base e estabeleceu também que todas as professoras que não tinham curso superior  passariam a receber o vencimento após concluir o curso.

- Em um universo de cerca de 2 mil professores, somente 158 não têm o curso superior. Deste número, 43 já estão cursando a faculdade por meio de convênio entre o município e a universidade federal de Viçosa - afirma. 

A secretária de Educação, Marileia Souza, disse que a discussão em pauta na audiência pública é relevante e deve ser levada à procuradoria fiscal do município e também à câmara municipal. Afirmou ainda que a secretaria de Educação se coloca à disposição no sentido de ofertar curso superior para as profissionais do ensino infantil e fundamental que não tiveram ainda oportunidade de fazê-lo.

Ao final da audiência, o presidente da câmara municipal, Athos Mameluque (PMDB), disse que a solução deste problema está nas mãos da secretária de Educação Marileia Souza e do prefeito Tadeu Leite, bastando que estes elaborem um projeto de lei para corrigir o erro e encaminhem para a câmara municipal, para ser votado em regime de urgência.