O prefeito eleito de Montes Claros Humberto Souto foi juntamente com outros 218 políticos, denunciados à Procuradoria Geral da República. Desta vez, a denúncia que chega às mãos do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi feita pela Procuradoria Regional da República no Distrito Federal.

Na lista enviada a Janot, constam 219 políticos que teriam feito “uso indevido” de recursos públicos no caso da “Farra das Passagens”. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. A pena para peculato, crime praticado pelos acusados na “Farra das Passagens” é de até 12 anos. Nesta semana, o Ministério Público Federal já havia denunciado ao Tribunal Regional da 1ª. Região um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. O prefeito eleito de Montes Claros, ex-deputado federal, Humberto Souto, também é um dos citados nesta lista.

ACUSAÇÃO
Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por “terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo”. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.