O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou denúncia considerada improcedente e sem conteúdo relevante (provas) contra o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). A denúncia foi feita pelo então vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Alfredo Ramos Neto, em 2 de junho de 2014.
Entre outras acusações, constaria o uso indevido de 5 milhões de reais do COMPREV e que teria sido utilizado para pagamento de despesas correntes do Prevmoc, a não atualização das contribuições financeiras, além da utilização do Shopping Popular Mário Ribeiro, propriedade do Instituto, como espaço para contratação de cabos eleitorais.
Todas essas acusações, segundo o Ministério Público, foram consideradas improcedentes, já que não estavam acompanhadas de provas documentais ou testemunhais, configurando-se como inócuas, ou seja, sem base que pudesse servir para abrir processo investigatório.
Conforme despacho de 15 de fevereiro de 2016, do promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, do Ministério Público Estadual, “o representante – Alfredo Ramos Neto -, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais-PREVMOC, já é alvo de ação criminal e de ação de improbidade administrativa manejadas pelo Ministério Público Estadual-MPE em virtude de gravíssimas operações irregulares realizadas por sua determinação naquela autarquia municipal, causadoras de prejuízo de milhões de reais (seis milhões e setecentos mil reais) aos cofres daquela entidade da administração indireta municipal”.
Ainda como parte do Termo de Deliberação emitido em 15 de fevereiro de 2016, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires afirma que “não se trata nem de longe, portanto, de pessoa preocupada com o saneamento das finanças daquele Instituto, nem com a garantia de recebimento integral, contínuo e pontual dos benefícios de aposentados e pensionistas da municipalidade, impondo-se redobrada cautela na análise das representações que manejar sobre o assunto”, afirmou, para completar que o ex-vereador e ex-presidente do Prevmoc não apresentou provas mínimas para análise, sem ter, portanto, condições de comprovação documental nem mesmo para análise inicial do caso.
Corrupção e cassação do mandato
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco suspeitos de provocar um rombo de R$ 6,7 milhões no Prevmoc em 2008.
Segundo a denúncia, o ex-presidente do Prevmoc e hoje vereador cassado, Alfredo Ramos Neto (PT), agiu em conluio com a empresa Atrium DTVM S/A, liquidada pelo Banco Central e hoje falida para adquirir títulos da dívida pública federal com recursos públicos do instituto. Toda a operação aconteceu sem autorização do Conselho Municipal de Previdência Social e em descumprimento às normas do Conselho Monetário Nacional. Além disso, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Alfredo Ramos (PT) por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2012.
O petista foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 20 de dezembro de 2012, durante a campanha eleitoral daquele ano, quando o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Montes Claros, para quem ele já prestou serviços como advogado, distribuiu um jornal, com tiragem de 11 mil exemplares, “enaltecendo o nome do vereador”.
Prevmoc
O Prevmoc é uma Autarquia Municipal encarregada de garantir aos segurados e seus dependentes o amparo da Previdência Social. O amparo previdenciário prestado pelo Instituto consiste, basicamente, em garantir aos segurados aposentadoria e a manutenção da renda em caso de perda da capacidade de trabalho e aos dependentes do segurado a manutenção da renda de sua família quando ele vier a faltar, seja por falecimento, seja por ausência declarada pela Justiça.