Depois de 15 anos, os qüinqüênios a que tem direito parte dos servidores efetivos da prefeitura de Montes Claros poderão ser pagos, parceladamente, dependendo de autorização da câmara municipal e da aquiescência dos funcionários. A prefeitura enviou ao legislativo projeto de lei pedindo autorização para pagamento parcelado do que é devido, já a partir da folha de março – a ser paga até o 5º dia útil de abril. Paralelamente, a administração está submetendo a proposta de pagamento à apreciação do funcionalismo, que poderá ou não aderir.

De imediato, seriam pagos dois qüinqüênios, o equivalente a 16% sobre o salário base. A partir de junho, começaria a ser paga a primeira das 120 parcelas do passivo acumulado nos últimos cinco anos, de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2006. Seriam mais 8% sobre o salário base (um qüinqüênio), totalizando 24% no contracheque do servidor. O impacto adicional na folha de pagamento do município seria de R$ 261 mil em março e de mais R$ 95 mil referentes ao parcelamento dos atrasados, num total de R$ 356 mil a mais na folha.

Ao final de 2006, o pagamento dos qüinqüênios representará um acréscimo de R$ 4,5 milhões na folha de pagamento. Em casos especiais, em que o servidor for acometido de doença grave ou aposentado com mais de 65 anos, os qüinqüênios poderão ser antecipados – em 6 parcelas bimestrais, durante um ano. Outra alternativa é o servidor receber de uma só vez, se tiver débito com a Fazenda municipal – IPTU, por exemplo - e desejar abatê-lo no valor que tem a receber.

Quem aceitar o acordo se compromete, a partir de agora, a não recorrer à justiça. Da mesma forma, quem ajuizou ações deverá retirá-las. A prefeitura está tendo o cuidado de discutir exaustivamente os termos da proposta. Manteve contato com os vereadores e, principalmente, com a parte mais interessada, que é o funcionalismo.

Além dos contatos informais, para prestar esclarecimentos, a prefeitura estabeleceu um calendário de reuniões para detalhar a proposta aos servidores.

O prefeito ressalta que, ao pagar os qüinqüênios, está cumprindo um compromisso feito durante a campanha e reafirmado durante as comemorações do dia do trabalhador, em 1º de maio do ano passado.

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