Atraso no repasse de verbas a entidades sócio-educativas de Montes Claros, descumprindo prazos legais de convênios assinados com a secretaria de Educação gera críticas e protestos à administração de Athos Avelino
Eduardo Brasil
Repórter
O presidente do Projeto Comunitário Betel, Silas Flávio Ferrari não saberia dizer se comemora ou se lamenta o repasse de verbas pela prefeitura de Montes Claros previsto em convênio assinado pela entidade e pela secretaria de Educação (nº 3522, de 17 de junho de 2006), destinadas ao pagamento do quadro de funcionários da entidade educativa com sede na Vila Exposição.
A comemoração ficaria por conta do depósito que o município, finalmente, teria efetuado junto à conta da entidade, no dia 19 de dezembro, o que proporcionou o pagamento dos vencimentos dos seus professores e servidores que estavam sem receber desde outubro.
Fátima Pereira lamenta que a prefeitura cumpra seus compromissos sociais depois de ser pressionada pela opinião pública (Foto:Wilson Medeiros)
O lamento, por sua vez, ficaria por conta da repetição do atraso no repasse das verbas, ainda relativas aos meses de novembro e dezembro, incluindo o pagamento do 13º salário.
- Um atraso que nos causou problemas graves, a exemplo do que ocorreu em agosto e setembro, quando a prefeitura também deixou de atender ao convênio, não liberando o dinheiro no prazo legal – acrescenta o dirigente.
DESGASTE
Silas Ferrari reclama que o cumprimento das normas, nas duas ocasiões, só tenha ocorrido por força de pressão exercida junto à administração municipal - e após os desgastes que a imagem da administração do Projeto Comunitário Betel sofreu por conta do episódio.
- Ele nos colocou numa situação delicada diante dos alunos, dos funcionários, professores, secretárias, serviçais, e até de nossa comunidade, uma vez que os recursos são vitais para o funcionamento regular do projeto – ressalta Silas Ferrari, acrescentando não compreender os motivos que levaram a prefeitura a atrasar o repasse das verbas, considerando sua previsão constitucional nas despesas municipais.
- Enviamos um ofício a cada uma das secretarias municipais cobrando o cumprimento do convênio pelo poder público e frisando os transtornos que a quebra do contrato nos infringia. Não somente a nós, mas a todas as outras dez entidades conveniadas, cujos repasses também sofreram atraso.
SERIEDADE
Para a vereadora Fátima Pereira (sem partido), mais do que comemorar é preciso antes lamentar o fato de a prefeitura atender regras que ela própria estabeleceu só depois de se sentir pressionada e denunciada junto à opinião pública.
- Da outra vez, aconteceu da mesma forma: a prefeitura só procedeu com o repasse do dinheiro, cuja liberação o prefeito solicitou e a câmara autorizou, prontamente, depois de termos levado o assunto ao conhecimento da população, denunciando o uso indevido de recursos públicos.
Para a vereadora, é inadmissível que o executivo envie seus projetos para a câmara municipal, onde são naturalmente aprovados pela importância social que defendem para depois levar as entidades a serem beneficiadas ao enfrentamento de momentos constrangedores de não poderem arcar com os compromissos que assumiram em função de convênios assinados.
- O prefeito manda seus projetos, propaga sua preocupação com o povo, tira vantagem política do fato e depois nega o benefício. Ele finge que dá e tira. E deixa as entidades que tiveram o benefício anunciado a ver navios. O executivo tem de agir com mais seriedade, observando o que estabelece os seus próprios projetos e as leis que os cobrem – conclui Fátima Pereira.