O TJMG - Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais sinalizou com uma solução negociada para o pagamento dos precatórios. Na quarta-feira 29, antes da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da assembléia legislativa, para discutir a questão, integrantes da comissão e prefeitos dos municípios atingidos pelo bloqueio de recursos, tendo à frente o prefeito de Montes Claros Athos Avelino - PPS se reuniram com o presidente do TJMG, desembargador Hugo Bengtsson.
Os prefeitos argumentaram que reconheciam o direito dos credores, mas que não achavam justa a subtração de valores elevados, de uma só vez, em prejuízo da realização de serviços essenciais para a população.
PROVOCAÇÃO
Hugo Bengtsson elogiou a atitude de levar o debate à assembléia que, segundo ele, é o fórum adequado para buscar uma solução para o problema. Ele revelou que tomou a atitude de determinar o bloqueio para provocar os municípios a buscarem uma solução negociada com os credores.
Os três assessores enviados por Hugo Bengtsson à audiência pública reafirmaram o interesse do Tribunal em encontrar uma alternativa que não prejudique os municípios e, ao mesmo tempo, contemple os credores.
- Saímos otimistas do encontro com o desembargador, que se dispôs a resolver essa questão - disse Athos Avelino.
PARCELAMENTO
Os municípios serão chamados para propor o parcelamento das dívidas. Posteriormente, as propostas serão apreciadas pelo Tribunal. O TJMG avaliará, ainda, proposição do presidente da AMM - Associação dos municípios mineiros, e prefeito de Mariana, Carlos Cotta, de desbloqueio dos valores até a análise das propostas de parcelamento. As prefeituras se comprometeriam a depositar, mensalmente, uma parcela dos precatórios.
Athos Avelino informou que o município de Montes Claros foi duramente atingido, com o bloqueio de R$ 7,4 milhões, equivalentes a nove precatórios vencidos, devido à inadimplência de seus antecessores. O valor é superior ao total da arrecadação anual do IPTU, que é de R$ 6 milhões.