Está pronta para a análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, subscrita por um terço dos deputados, que garante a presença de pelo menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia.

Nesta quinta-feira (25), a Comissão Especial que analisa a proposta aprovou parecer favorável do relator e vice-presidente Fábio Cherem (PSD), na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. A reunião contou com a presença de representantes dos movimentos de mulheres do Estado.

A PEC 16/15 altera o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituição do Estado, que prevê a proporcionalidade de partidos políticos e blocos parlamentares na constituição da Mesa e das comissões da ALMG. O texto acrescenta que, no caso da Mesa, fica assegurado ao menos uma vaga para cada sexo. O substitutivo nº 1 prevê regulamentação desse dispositivo pela Mesa. O parecer cita um ranking organizado em 2014 pela Inter-Parliamentary Union, que coloca o Brasil em 131° lugar na representação de mulheres no Parlamento, atrás de muitos países árabes e, em último lugar, na América do Sul.

- Historicamente, as mulheres sofreram inúmeros processos de desvalorização diante da cultura, da religião e da política. Pensar em caminhos para resguardar sua participação nas decisões importantes da sociedade e, sobretudo, alargar seus instrumentos de mobilização do poder instituído, tradicionalmente ocupado por representantes do sexo masculino, é atitude urgente que faz eco com os movimentos populares em busca de reformas na política brasileira - cita o relator.