A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada semanal de até 36 horas foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas, 63 a mais que o mínimo necessário. A medida prevê quatro dias de trabalho por semana, permitindo compensação mediante acordo coletivo. O debate sobre a redução da carga horária tem ganhado força com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Contudo, para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos, mas enfrenta resistência de setores patronais e sindicais.

A rotina de quem trabalha seis dias por semana e descansa somente um é exaustiva e compromete a qualidade de vida, segundo Ricardo da Silva Siqueira, técnico em equipamentos há quatro anos. “Qualidade de vida é zero”, afirma. Ele trabalha das 9h às 18h, com uma hora de almoço na rua, e acredita que uma jornada reduzida traria benefícios para a saúde e produtividade. “Se tivesse mais tempo livre, investiria em estudos, lazer e na convivência familiar. Ia viver”, resume.

Para Marcelo Braga, representante jurídico do sindicato dos empregados (SindComerciarios) de Montes Claros e região, a produtividade não depende da quantidade de horas trabalhadas, mas da qualidade do repouso. “O descanso privilegia o trabalhador, permitindo que ele preste seus serviços com maior qualidade. Com mais lazer e convívio familiar, o desempenho melhora”, afirma.

No entanto, Braga alerta para desafios na implementação da PEC, especialmente nas negociações coletivas, já que cada categoria profissional tem suas particularidades. “O comércio, por exemplo, é muito segmentado. Alguns setores podem adotar essa jornada com mais facilidade, enquanto outros terão mais dificuldades”, explica.

Sobre o risco de aumento da informalidade ou terceirização, ele descarta essa possibilidade e aponta um possível efeito contrário. “Isso pode gerar mais empregos, pois as empresas precisarão de mais mão de obra para manter o funcionamento. A PEC trata da jornada do trabalhador, não do funcionamento das empresas”, ressalta.

Segundo Braga, o sindicato já negocia com o setor patronal para viabilizar a redução da jornada sem impacto salarial, citando os supermercados como exemplo de flexibilização. No entanto, reconhece que pequenos negócios podem enfrentar dificuldades e defende uma discussão equilibrada para preservar empregos e evitar o fechamento de empresas. 
 
IMPACTO NO COMÉRCIO
Para microempresas, a possível redução da jornada pode ser um desafio, segundo Dienne Mércia Eleutério, que administra um pequeno negócio com o marido. “Temos dois funcionários registrados. Se essa mudança acontecer, significa menos ajuda na jornada”, afirma. Ela explica que a empresa não tem condições financeiras para contratar mais um funcionário. “Teríamos mais trabalho e despesas. E acabaríamos assumindo as funções dos funcionários”, ressalta.

Fernando Queiroz, gerente do SindComércio de Montes Claros, também vê desafios para as empresas. “Calculamos horas trabalhadas. Se a carga horária for reduzida, será necessário contratar mais funcionários para manter a produtividade, o que já representa um grande impacto”, explica.

Além do aumento da folha de pagamento, a capacitação de novos trabalhadores também seria um desafio. “A lógica administrativa é fazer mais com menos. Essa mudança contraria essa estratégia. Não significa sobrecarregar o trabalhador, mas manter uma produtividade sustentável dentro das 44 horas semanais”, argumenta.

Embora reconheça os benefícios da jornada reduzida para os trabalhadores, Queiroz alerta para os riscos financeiros às empresas. “Gerar mais custos pode prejudicar a sustentabilidade dos negócios e das vagas de trabalho.” 

Segundo Queiroz, o SindComércio ainda não tem uma posição formal sobre a PEC, mas defende um equilíbrio entre patrões e empregados. “O custo de um funcionário a mais pode chegar a R$ 2.500 mensais, pesando no caixa das empresas”, conclui. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias