(Larissa Durães)
Foi votado e aprovado na Câmara Municipal o requerimento, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), que propõe a realização de uma audiência pública no próximo dia 24 de novembro, com o intuito de discutir a implantação do passe livre para estudantes.
Alguns vereadores chegaram a pedir adiamento da votação para que o assunto fosse antes tratado dentro das comissões daquela casa. De acordo com o vereador Aldair Fagundes, tido como porta voz do prefeito, o projeto de lei sobre a instituição do passe livre não pode ser de iniciativa dos vereadores “e nos coloca numa situação constrangedora”, pontuou. Para ele, a discussão pode gerar expectativa nos estudantes e, caso não se concretize, a responsabilidade recairá sobre os parlamentares, que não podem criar projetos que gerem despesa para o município.
No momento da discussão, o autor Daniel Dias estava ausente por motivo de viagem e o vereador Edson Cabeleireiro, que subscreveu o documento, destacou que não se sentia à vontade para retira-lo da pauta, conforme pedido por Aldair. Apesar das divergências, o requerimento foi aprovado com 16 votos e nenhum voto contrário.
A vereadora Iara Pimentel, defendeu a pauta e quer que a discussão seja tratada publicamente com a participação de todos os entes interessados.
“Municípios maiores e menores do que Montes claros tem o passe livre. Não custa nada trazer o debate para a casa, para a comunidade acadêmica e à administração, inclusive para discutir a questão do orçamento, como ele está sendo utilizado, e assim os alunos possam ter acesso à escola e à universidade”, afirmou vereadora. Ela disse ainda que em reunião no seu primeiro ano de mandato, o Ministério Público já havia demonstrado a necessidade de tratar o assunto.
O mestrando em História, George Fonseca, declara que alguns estudantes tem bolsa, mas o benefício não atende a todo o grupo estudantil e na graduação, o número é ainda menor.
“O estudante tem que ficar o dia inteiro fora de casa e o recurso acaba não sendo suficiente para viver a experiência dentro da universidade e custear transporte e alimentação fora de casa. O resultado disso é uma maior evasão dentro da graduação”, explica George que, atualmente, não utiliza o ônibus todos os dias, mas quando o faz, cerca de três vezes por semana, tem que pagar quatro passagens para ir e voltar da universidade.
Daniel Dias conversou com a reportagem e justificou que o orçamento para tal fim já existe e está no contrato com a concessionária responsável pelo transporte público.
“A prefeitura, por meio da lei do meio-passe, pagava metade da passagem dos estudantes. Com o advento da licitação do transporte coletivo esse valor foi repassado para a tarifa. Ou seja, todos os usuários hoje pagam a meia passagem para os estudantes, de forma que este recurso que era utilizado, ficou sobrando no caixa da prefeitura, então o valor pode ser complementado agora. É possível e viável o passe-livre para os que já tem o meio passe. Mesmo que ele traga despesa, já estava previsto nos orçamentos anteriores”, disse.