O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira, dois destaques ao Projeto de Lei 873/20, cujo texto-base foi aprovado no mesmo dia. Os dois destaques têm o objetivo de assegurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a quem não tenha o CPF regularizado.

Como O NORTE mostrou na edição do último dia 16, a corrida de autônomos, microempreendedores individuais e outros grupos que se encaixam no perfil para receber o benefício emergencial, estava esbarrando nas irregularidades em CPFs. Isso levou a uma grande procura pelas agências da Receita Federal em todo o país, provocando aglomerações justamente nessa época em que a orientação é para que as pessoas não fiquem juntas em um mesmo espaço.

De autoria do PSB, um dos destaques proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação. O segundo destaque aprovado foi apresentado pelo PSOL e prevê a regularização automática dos CPFs, proibindo a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.

Os destaques tiveram apoio de parlamentares de diversos partidos. O deputado André Janones (Avante-MG) disse que a exigência do CPF para garantir o benefício emergencial de R$ 600 é uma “burocracia desnecessária” para aqueles que têm fome. O líder do Patriota, deputado Fred Costa (Patriota-MG), também defendeu a mudança para facilitar o acesso de todos ao benefício.

LÍDER DO GOVERNO
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo se comprometeu a regulamentar o tema para evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. “Há uma preocupação com eventuais fraudes no CPF”, disse o parlamentar.

O líder do governo disse ainda que a Receita Federal deve anunciar uma solução para os problemas com o cadastro de contribuintes antes da tramitação final do projeto e que o órgão e o Ministério da Cidadania iriam regularizar 12 milhões de brasileiros que tinham problemas no CPF por questões eleitorais até esta sexta-feira (17).

No Norte de Minas, a delegacia da Receita Federal registrava mais de 150 mil cadastros de pessoa física em desconformidade. 
 
SAQUE EM DINHEIRO
O auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, dia 29 para os nascidos em maio e junho e no dia 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas e em caixas eletrônicos. A Caixa informou que não é necessário retirar o dinheiro porque o valor depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
 
BOLSA FAMÍLIA
Os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o auxílio emergencial ontem, nos casos em que o valor é mais vantajoso que o recebido pelo programa de transferência de renda. O pagamento foi feito para os beneficiários com Número de Identificação Social – NIS 1. Hoje será a vez de 1.359.786 famílias com NIS 2. Os valores serão creditados de acordo com o NIS até o dia 30 deste mês, quando será pago para aqueles com NIS 0.
*Com Agência Brasil

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