Samuel Nunes


Repórter

Foi aprovado na câmara municipal de Montes Claros projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas agências bancárias informando sobre a lei nº 2.631, que considera abusiva a permanência de usuários e clientes por mais de 15 minutos nas filas de banco. A lei é vista como relevante pela população, mas, para que seja cumprida, é necessário fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Para a dona de casa Maria Alice Ferreira, é preciso ter mais respeito com os clientes por parte dos bancos.

A estudante Selma Dias Santos diz que o Brasil é um dos países que mais tem leis, no entanto, é o que menos cumpre. De acordo com ela, o projeto em questão é necessário, mas, a própria câmara municipal e os órgãos que cuidam da defesa do consumidor têm que trabalhar mais para fazer com que a lei seja cumprida.

O vereador Edwan do Detran (PV) afirma que o projeto foi elaborado com a intenção de informar as pessoas sobre a existência da lei, uma vez que muitos não sabem dos seus direitos.

- É importante a afixação de cartazes nas agências, porque muita gente não denuncia ao Procon o abuso por desconhecer a lei, desconhecer que os bancos podem ser punidos por não cumprirem a lei - afirma o parlamentar.

De acordo com Edwan, o projeto que deu autoria à lei nº. 2.631 foi idealizado pelo ex-vereador Lipa Xavier, e é importante que a população exerça seu poder de fazer valer a lei.

- Ao chegar ao banco, o usuário deve pedir uma senha que comprova o horário em que entrou na fila, depois deve protocolar a senha no caixa, com o horário em que foi atendido. Caso o tempo ultrapasse o permitido pela lei, o usuário deve procurar o Procon, de preferência após fazer ocorrência policial - afirma Edwan.

Segundo o vereador, o projeto aprovado pela câmara segue agora para análise do poder executivo.