A Prefeitura de Montes Claros apresentou nessa terça-feira, 29, na Câmara Municipal, relatório da prestação de contas do Município referentes ao 2º quadrimestre de 2015.

Com um orçamento anual previsto de mais de 1 bilhão de reais, o relatório apresentou, até o momento, a receita líquida de 465.108.751,24. As despesas com educação ficaram em 29,74%, percentual acima dos 25% exigidos pela legislação, enquanto a saúde ficou representada com mais de 15%. Por outro lado, as despesas com pessoal giraram em torno de 42%, sendo que a lei 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, fixa o teto máximo de 54% para despesas com folha de pagamento.

As receitas do Município são provenientes de diversos impostos, entre eles o IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF, débitos da dívida ativa, juros, taxas e contribuições em melhoria. Por outro lado, os chamados repasses constitucionais obrigatórios – IPVA e o Fundo de Participação dos Municípios-FPM – garantiram o total arrecadado até agora pela cidade.

Enquanto isso, mais de 209 milhões de reais em convênios com os governos estadual e federal não foram transferidos para Montes Claros. Até agora, somente 0,78% desse total chegaram para cobrir vários serviços conveniados com o Município. Para se ter uma ideia desse percentual, basta dizer que de cada nota de 100 reais que teriam que ser transferidos pelos governos estadual e federal, somente 0,78 centavos chegaram até Montes Claros.