SEM ERRO – O promotor José Aparecido Gomes orienta prefeituras
sobre iluminação pública

Márcia Vieira
Repórter

O coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Gomes, em recente reunião realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área Mineira da Sudene (Cimams), alertou os prefeitos da região norte-mineira sobre as suas obrigações administrativas no que se refere à iluminação pública. Um dos pontos destacados pelo promotor diz respeito aos recursos que chegam ao setor e devem ser utilizados especificamente na manutenção da iluminação pública.

Em Montes Claros, desde o inicio do ano, a ineficiência do setor de iluminação é uma das queixas mais constantes da população. O executivo atribui a situação à ausência de recursos. Porém, vereadores levaram a público, recentemente, documento que aponta que o argumento utilizado pelo município não corresponde à verdade. Um vereador chegou a citar que a verba para iluminação existe, mas estaria sendo desviada para outros fins.

REGRAS
Apesar do alerta do Ministério Público para que as prefeituras se ajustem às regras, a inércia continua em Montes Claros. Pontos diversos das zonas urbana e rural do município continuam às escuras. Em outros, as luzes permanecem acesas durante todo o dia, gerando desperdício.

A orientação da Promotoria Pública é a de que os gestores municipais devem ficar atentos em relação à contratação de empresas que estejam aptas a realizar o serviço. Denúncias estariam chegando ao Ministério Público e o órgão promete acompanhar com rigor os serviços prestados na área.

O prefeito Humberto Souto, que estaria buscando utilizar a verba para outro fim, corre o risco de incorrer em improbidade administrativa. A esperança da população, agora, é que com a fiscalização do MP, o serviço melhore e Montes Claros volte às claras.