Será realizada na Câmara Municipal na próxima quinta-feira (03), às 7h30 uma Audiência Pública para debater o Código Municipal de Saúde. O código tramita nas comissões da casa legislativa e será aberto ao debate público antes de ser submetido a plenário.

O Projeto de Lei (PL) regulamenta questões cruciais na defesa da saúde no município, normatizando a organização e fiscalização dos serviços. Como novidade, o PL estabelece a realização de conferências municipais. O Código também consolida o caráter fiscalizatório e colaborativo do Conselho Municipal de Saúde, estabelecendo ainda o prazo de dois anos para a reformulação dos seus membros.

O Código Municipal de Saúde que tramita na Câmara também delibera sobre a gestão dos recursos da saúde na cidade. Se aprovado o PL, os recursos passarão a ser depositados em conta específica do Fundo Municipal de Saúde e serão gerenciados pela direção do SUS.

A participação do setor privado de forma a complementar as ações do SUS é outra novidade apresentada pelo código. A Lei traz a normatização destas ações, definindo ainda a atuação de cada setor nas suas respectivas áreas.

A discussão sobre o código interessa, sobretudo, aos membros da Comissão de Saúde da Câmara. De acordo com a vereadora Marly (PDT), uma das proponentes da Audiência, é necessário que o assunto seja debatido em conjunto com a população.

- O funcionamento do sistema de saúde é do interesse de todos, por isso a necessidade de uma ampla discussão. O código contempla importantes pontos da saúde pública do município que devem ser analisados – afirma.

Deverão estar presentes na audiência a secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento, representantes dos hospitais da cidade, membros do Conselho Municipal de Saúde, da Superintendência Regional de Saúde, além de representantes de entidades da sociedade civil organizada.