O Ministério Público de Minas Gerais, através do promotor de Justiça, Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, encerrou denúncia feita pelo vereador Eduardo Madureira (PT), segundo o qual o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, teria cometido improbidade administrativa na contratação da servidora Érika Solange de Jesus Silva. O parlamentar apresentou representaçãocontra o chefe do Executivo alegando que ela teria sido contratada temporariamente como agente comunitária de saúde, mas, trabalhado como ajudante de serviços gerais no Restaurante Popular.

Segundo o Promotor Paulo Vinícius, na verdade, o vereador apresentou à Justiça documentos referentes a outra servidora, Érica Pereira de Souza, com a finalidade de “imputar falsamente o prefeito de Montes Claros a prática do improbo, que sequer havia participado dos atos de contratação de ambas”.

Diante dos fatos, o Promotor não apenas indeferiu a representação do vereador Eduardo Madureira, como determinou que seja extraída cópia dos documentos e enviada à Delegacia de Polícia Civil para que seja instaurado inquéritopara apurar a conduta do vereador.

Desse modo, além de indeferir a ação em que o prefeito Ruy Muniz é acusado de improbidade administrativa, no entender do promotor Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, o ato do vereador Eduardo Madureira se enquadra nos artigos 339 e 14 do Código Penal, ou seja, passa o caso então à Polícia Civil para que o parlamentar seja investigado por denúncia caluniosa.