A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que durou quase cinco meses, teve fim nesta segunda-feira (25). Após 150 dias paralisação, eles voltaram aos trabalhos com o serviço de perícia-médica em todas as unidades do Instituto. O atendimento ainda está sendo executado parcialmente.

De acordo com o INSS, a regra de priorização do atendimento é definida pelo Instituto e está estabelecida nos seus normativos. Quanto às reivindicações, os esforços empreendidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as recusas reiteradas às propostas apresentadas pelo governo e a intransigência da associação dos médicos peritos impossibilitaram que o movimento pudesse ser solucionado na mesa de negociação.

À categoria, foram oferecidas as mesmas condições e reajustes apresentados às demais carreiras, com acordos já firmados ao final de 2015. O principal ponto de discordância, e que motivou o não retorno de parte dos peritos à atividade, é a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução da remuneração.

O governo já sinalizou com a possibilidade de estudar a implantação da jornada de 30 horas, mas propõe que isso ocorra em um contexto de reestruturação da carreira.

REPOSIÇÃO
De acordo com o INSS, a possibilidade de reposição do trabalho não executado em decorrência do movimento de paralisação é assunto tratado na mesa de negociação e consta nos termos dos Acordos de greve.

No dia 25 de novembro, o Supremo Tribunal da Justiça julgou a Associação Nacional dos Médicos Peritos ilegítima para deflagrar o movimento grevista. Assim, desde o dia 26 de novembro, não havendo o reconhecimento da greve, além de terem descontados os dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas atividades estão incorrendo em falta não justificada.

No Brasil, o INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. Outras 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas em todo o País. De setembro a dezembro, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade das espécies auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada.

O INSS informa que a Central de Atendimento 135 está disponível para realizar os agendamento ou reagendamentos necessários.