Samuel Nunes


Repórter

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, sancionou a lei que proíbe a utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses em todo o território do estado. A norma foi publicada no diário oficial desta quinta-feira, 21, e já está em vigor.

O projeto, de autoria do deputado Hércules Silveira, teve o parecer favorável da procuradoria geral do estado, que analisou os aspectos constitucionais da lei. De acordo com a nova regra, os animais atualmente mantidos por circos instalados no  estado deverão ser destinados a mantenedores de fauna exótica registrados no Ibama.

O descumprimento da lei pode acarretar na imediata interdição do espetáculo, além de outras sanções previstas na lei federal nº 9.605, de 12.02.1998, que vão de multa a detenção dos responsáveis pelo estabelecimento.

Em 2009, a câmara de vereadores de Montes Claros aprovou projeto de lei de autoria do vereador Valcir Soares (PTB) com proibição semelhante.

- Já é uma tendência nacional a proibição de utilização de animais em apresentações circenses e nosso único objetivo é evitar os maus tratos - afirmou o parlamentar na época.

O projeto, de acordo com Valcir Soares, estabelece a proibição, em toda a extensão territorial do município de Montes Claros, da apresentação, manutenção e utilização, sob qualquer forma, em espetáculos de circo, de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos.

- Para quem infringir a lei, foram previstas sanções como o cancelamento da licença de funcionamento, imediata interdição do local onde se realizam os espetáculos e multa de R$ 3 mil; e, havendo descumprimento da interdição, outra multa de R$ 1 mil por dia de funcionamento irregular do espetáculo - disse.

Valcir Soares afirma que os grandes circos já não utilizam animais em suas apresentações e estão apresentando outras atrações. Diz ainda que os animais são maltratados durante o adestramento e muitas vezes passam fome e ficam estressados, trazendo perigo para a comunidade.

- Temos até notícias de que alguns circos soltam animais durante as viagens por não terem como alimentá-los. O que queremos é evitar esses transtornos e valorizar o artista - finaliza.

O vereador diz que recentemente um circo instalado na cidade, sem ter conhecimento da lei, estava se apresentando com animais. Mas, foi feito um acordo entre uma ong de proteção aos animais e a direção do circo para retirada dos animais das apresentações.

Valcir Soares afirmou que continuará a fiscalizar, com o apoio da ong, o cumprimento da lei. Se ela não for cumprida, providências serão tomadas.