Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (5/8/15) a sanção da Lei 21.736, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado em 2016, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.503/15, de autoria do governador, aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 14 de julho.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e as despesas correntes e de capital para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado.

Segundo o texto da LDO, o déficit nominal do Estado deve ser reduzido para R$ 3,734 bilhões em 2016 – quase a metade do valor projetado para 2015 (R$ 7,2 bilhões). Ainda de acordo com o texto, a receita total estimada para 2016 é de R$ 87,796 bilhões, valor 8,02% maior que o projetado para 2015 (R$ 81,275 bilhões). Dessa receita total, 63% devem ser originários da arrecadação de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, entre outros. O ICMS é a principal fonte de renda, respondendo por R$ 43,72 bilhões.