Em meio a uma grave crise financeira, que inclusive gerou atraso no pagamento de fornecedores e funcionários públicos, o governo de Minas Gerais vai gastar neste ano pelo menos R$ 3,4 milhões para pintar a fachada de 613 farmácias populares de vermelho, cor símbolo do PT, partido do governador Fernando Pimentel.

É o que determina a resolução 5.073, de 18 de dezembro de 2015, assinada pelo secretário de Saúde estadual, Fausto Pereira dos Santos, prevendo a revitalização desses estabelecimentos.

De acordo com o documento e um memorando enviado aos gestores municipais, as fachadas dessas farmácias deverão ter marquises pintadas na cor “rosa-vermelha”. Para a pintura, o órgão vai repassar R$ 10.200 para 90 estabelecimentos de 100 m² e R$ 4.800 para 523 que têm tamanhos entre 70 m² e 80 m².

Pela resolução, outros R$ 30,7 milhões serão destinados à conclusão de obras de farmácias em centenas de municípios mineiros, já adequadas ao novo layout.

Petista, o secretário de Saúde de Minas Gerais foi presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS) na gestão Luiz Inácio Lula da Silva. O nome de Fausto Pereira chegou a ser cogitado para ocupar a pasta da Saúde no primeiro governo de Dilma Rousseff.

FARMÁCIA DE MINAS
Implantadas em 2008, durante o governo de Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais, as farmácias públicas são responsáveis pela distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos 853 municípios mineiros.

A cor padrão adotada anteriormente, era “verde-capim-limão”, justificada por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde. O nome do programa, Farmácia de Minas, também foi alterado pela atual gestão. Foi rebatizado, no ano passado, como Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais afirmou que a verba vai possibilitar “conclusão das obras que estavam paradas, atrasadas ou não iniciadas em muitos municípios e, também, possibilitar que as farmácias já inauguradas em anos anteriores possam promover a revitalização”.

Ainda segundo a nota, “o município não é obrigado a pintar a fachada de vermelho ou retirar a cor do programa anterior”.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A medida do Governo contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Conforme o parágrafo 1º do referido artigo, a CF, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.