As prefeituras do Norte de Minas tiveram mais um duro golpe em suas contas com a queda no FPM - Fundo de participação dos municípios neste primeiro decêndio de março. A queda foi de 45,31% em relação ao primeiro repasse de fevereiro. O prefeito de Patis e presidente da Amams - Associação dos municípios da área mineira da Sudene, Valmir Morais de Sá, disse que o decréscimo dos repasses da União ao fundo ocasionará mais uma baixa no equilíbrio econômico e social instável dos municípios da região.

- Este resgate não chegou em boa hora, principalmente porque as prefeituras terão que arcar com o aumento do salário mínimo e com o piso dos professores e dos agentes de saúde. A situação é desesperadora, principalmente na nossa região, onde a maioria dos municípios tem no FPM a sua única fonte de renda para a administração municipal, que, por lei, não pode suspender o repasse às câmaras municipais e ao pagamento salarial dos professores depois da aprovação do piso único e do repasse do Fundeb. Estamos conscientes da lei de responsabilidade fiscal, mas, diante da atual situação, será difícil para alguns prefeitos não infringi-la, já que temos que arcar com todos os compromissos, ou então paralisar alguns serviços por falta de pagamento aos fornecedores - afirma Vamir Morais.

A queda no fundo para este mês, de acordo com informações da receita federal do Brasil, deve ser em torno de 22%, em comparação a fevereiro. Mas a estimativa de queda real deve ser de 31%.

Municípios com índices 0.6, como Patis, Ibiracatu, Miravânia, Japonvar e Lontra, tiveram resgatados de suas contas mais de R$ 100 mil, enquanto nos municípios com índices que variam entre 1.2 a 1.8, como Manga, Taiobeiras, Varzelândia, Várzea da Palma, Rubelita e São João da Ponte, os resgates foram de mais de R$ 300 mil. 

Valmir disse que, desde que a crise teve início, em 2009, o governo federal isentou do IPI - Imposto sobre produtos industrializados os setores automotivos, eletrodomésticos e outros, o que não afetou em nada na sua arrecadação e ainda conseguiu bancar o plano de aceleração do crescimento.

- Os prefeitos esperavam que, com o crescimento nas vendas por conta da isenção dos impostos, a parte deles fosse repassada aos municípios. Mas está acontecendo é o contrário, não houve melhoria no repasse do fundo e os resgates continuam ocorrendo. Em relação ao Pac, as obras continuam sendo desenvolvidas em todo o país, de forma eleitoreira, enquanto o governo penaliza os municípios com constantes descontos em contas, impossibilitando a nós, gestores públicos, de realizar as obras necessárias. Em alguns casos, comprometendo até a quitação da folha do funcionalismo público - diz.

O presidente da Amams disse que a solução para evitar esses decréscimos mensais nas contas dos municípios já foi apresentada ao governo federal pela entidade, por intermédio dos deputados da região. Os municípios teriam a garantia de ter um teto máximo.

- Com este valor definido sem decréscimo por parte da União, os prefeitos teriam como projetar a sua administração ao longo do ano. Mas, do jeito que os descontos têm sido feitos pelo governo federal, os gestores municipais estão impossibilitados de conduzir administrativamente seus municípios - conclui Valmir Morais. (Fonte: Ascom Amams)