Samuel Nunes


Repórter

Audiência pública na câmara municipal ontem que caminhava para um término tranquilo acabou de forma tensa. Proposta pelo vereador Claudim da Prefeitura (PPS), o tema em discussão dispôs sobre a concessão de compensação de crédito tributário e não-tributário.

O parlamentar criticou de forma veemente a ausência dos convidados como, por exemplo, dos secretários de fazenda, administração e procurador do município. Servidores que ainda não receberam a rescisão por tempo de serviço prestado ao município na última administração lotaram as dependências da câmara e reivindicaram, de forma contundente, o pagamento do que eles entendem ser direito adquirido.

A ex-servidora Gláucia Valeria estava indignada pelo fato de não ter recebido o valor correspondente à sua rescisão:

 - O presidente Athos Mameluque disse que a câmara não pode representar aqueles que trabalharam na administração em cargos comissionados. O presidente do sindicato dos servidores municipais afirmou que judicialmente e legalmente também não. Então, fica o questionamento: quem vai nos defender? Trabalhamos para o município e temos que receber por isto - cobra.

Glicério Leão Barreto, também ex-servidor, quer da administração o pagamento das rescisões.

- O meu direito, que é o de receber o valor correspondente ao que trabalhei, tem que ser respeitado. Deixo claro que não trabalhei para prefeito e sim para o município - desabafa.

O presidente do sindicato dos servidores Valmore Edi sugeriu que a câmara municipal interceda ao executivo nesta questão. No entanto, o vereador Athos Mameluque (PMDB), presidente da câmara, disse que o legislativo municipal já tem feito sua parte e que já conversou com o prefeito, sendo que este já se posicionou em relação à situação financeira do município. Lembra que a função da câmara é o de fiscalizar e legislar e que o sindicato é que tem a prerrogativa e responsabilidade de representar o servidor público municipal.

Em nota enviada ao jornal O Norte, a assessoria de comunicação da prefeitura informa que  as rescisões se referem a cargos comissionados da administração passada, que, apesar de ter nomeado, cometeu improbidade administrativa, ao deixar a dívida sem recursos em caixa.

A nota diz ainda que a atual administração arcou com o pagamento de parte do pessoal contratado na gestão anterior  e, apesar das dificuldades financeiras, busca encontrar soluções para o problema, que, juridicamente,  é de total responsabilidade do governo passado, já acionado na justiça por causa desta irregularidade administrativa.

SINDICATO EMITE NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

- Diante do caos, com o desastre familiar e social enfrentado por nós servidores públicos municipais de Montes Claros devido aos atrasos persistentes dos pagamentos dos nossos salários, o sindicato esclarece o que está fazendo o que pode ser feito e o que já fez.

Em setembro, sabendo que os salários daquele mês também seriam pagos com atraso, solicitamos mais uma vez do senhor prefeito esclarecimentos e a prioridade para eles perante às demais despesas da prefeitura. Resultou em modesta antecipação na escala de pagamento. Depois, já preocupados também com o décimo terceiro salário, de comum acordo com o prefeito, discutimos essa priorização dos salários de outubro com os secretários municipais de coordenação política e o de fazenda.

Tendo eles ficado com o compromisso de aproximar o máximo do 5º útil do mês o pagamento, podendo iniciar, na pior das hipóteses, pelos salários menores. Ao mesmo tempo, estudamos uma forma da prefeitura fazer o ressarcimento a nós dos prejuízos decorrentes dos atrasos dos nossos salários nestes quatro meses.

E neste mês estaremos reunindo, contando com os colegas servidores para discutirmos além dos salários e do 13º salário, o cumprimento do acordo de julho, com o pagamento das duas parcelas salariais de 2009 dos professores, e a forma de participação de todos os servidores nos planos de cargos, carreiras e salários.

Lembramos que, desde o início deste ano, o sindicato vem tentando evitar o transtorno em que nos encontramos. Chegamos a promover até manifestação pública para combater o empreguismo que criou o atual descalabro na prefeitura, e enfrentamos, na época, falsos representantes de servidores, servindo a interesses que não são nem dos trabalhadores nem do serviço público.