Samuel Nunes


Repórter

Lançar mão da receita proveniente do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, pago pelas empresas de transporte coletivo urbano de Montes Claros, como única alternativa para financiar a implantação do meio-passe estudantil. Esta proposta foi enviada pelo prefeito Tadeu Leite, em forma de oficio, à câmara municipal, durante audiência pública que aconteceu na manhã de ontem, 17, proposta pelos vereadores Claudim da prefeitura (PPS) e Alfredo Ramos (PT), para discutir a implementação da lei municipal 4.008/ 2008, que institui o meio-passe estudantil no transporte coletivo urbano.

O ofício diz ainda que será necessário adequar a verba ora definida à despesa com a implantação do meio-passe, razão pelo qual novos estudos estão sendo processados.

Durante aproximadamente três horas, alunos de escolas estaduais e universidades públicas e privadas lotaram as dependências da câmara municipal, onde se manifestaram com músicas e faixas alusivas à imediata implementação do meio-passe estudantil.

Alfredo Ramos disse que o assunto se transformou em uma novela mexicana com contornos de dramalhão, pois faltou habilidade dos movimentos estudantis e do poder executivo municipal para se chegar a um consenso sobre a adequação da lei. Ramos vê com bons olhos a possibilidade de o município destinar recurso proveniente do tesouro, especificamente do ISS das empresas, para financiar o meio-passe estudantil. O vereador sugere que seja criada uma comissão, majoritariamente formada por estudantes, para discutir com o poder executivo e buscar de uma vez por todas um consenso quanto à implementação do meio-passe estudantil.

Para Claudim da prefeitura, é primordial a realização da audiência pública, uma vez que o assunto estava silenciado e agora retorna à discussão na câmara municipal. Sem citar nomes, Claudim disse que forças contrárias não queriam a realização da audiência, mas os estudantes, mobilizados, fizeram com que acontecesse.

- O silêncio em relação ao meio-passe estudantil causou-me estranheza, mas, de forma democrática e pacífica, o assunto volta à tona. Há de se ressaltar que devemos tratar o meio-passe estudantil de forma responsável e não jogar para a platéia - afirma.

O ex-vereador Lipa Xavier, que durante sua atividade parlamentar, por três mandatos, teve como bandeira principal o meio-passe estudantil, também se fez presente na audiência pública. Ele sugere que seja formada comissão composta pelo executivo, legislativo e estudantes para que, até o dia 31 de dezembro deste ano se chegue à implementação do meio-passe estudantil.

Os estudantes também se manifestaram na discussão. O aluno Juliano Pereira disse estar cansado de discutir uma lei que já existe, bastando apenas ser cumprida. No entanto, admite que a realização da audiência instigou a discussão sobre o assunto, que é fundamental, pois provoca a transformação da juventude.

Juliano Pereira se diz cansado de discutir uma lei que já existe, mas não é cumprida.

Juliano lembra que o meio-passe estudantil foi uma das promessas de campanha do atual prefeito, que comprometeu-se a implantá-la no início do seu mandato.

- Cobramos o cumprimento desta lei, pois já são um ano e seis meses de administração. Falam que não tem verba para a implantação do meio-passe, mas tiveram para o time de vôlei. Se esta verba não resolveria todos os problemas, pelos menos estes em parte seriam resolvidos - diz.

Segundo o presidente municipal da união juventude socialista, Daniel Dias, o meio-passe estudantil deveria ter sido discutido e inserido no edital de licitação das empresas de transporte coletivo urbano de Montes Claros. Para o presidente, o município perdeu nesta ocasião a grande oportunidade de implementar algo que é direito dos estudantes. Ele ainda sugeriu como fonte de recursos para a implantação da lei verba do Fundeb - Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

O presidente da associação mineira dos estudantes, Fábio Neves, por sua vez, criticou também a morosidade do poder executivo municipal em tratar de um assunto que interessa toda a classe estudantil.

- Agradecemos os vereadores proponentes. A audiência pública é, no meu entendimento, um avanço para a implementação do meio-passe estudantil. Mas, cobramos agilidade por parte do poder executivo municipal em fazer cumprir algo que já é lei - afirma.  

Também esteve presente o presidente do DCE, Daniel Coelho. Ele citou cidades onde o meio-passe já é uma realidade, como, por exemplo, Governador Valadares, onde os estudantes recebem um cartão magnético e intransferível que lhes garante o transporte grátis durante o mês.

O presidente da Mctrans, Orlando Walter Camargo, disse que a administração municipal está aberta ao diálogo com lideranças estudantis. Athos Mameluque (PMDB), presidente da câmara, afirmou que, como resultado da audiência, um documento será elaborado e entregue ao prefeito.

- Imaginou-se que o vale-verde, que, teoricamente, levaria a população aos parques da cidade, seria utilizado. Isso não acontece. Por isso, a receita para este transporte poderia ser revertida para o meio-passe estudantil, como disseram os colegas Claudim da prefeitura e Alfredo Ramos. Posso afirmar que a câmara municipal, com os 15 vereadores, não se furtará a debater este assunto até que o meio-passe estudantil em Montes Claros seja uma realidade.