Estudo demonstra que a alocação de emendas orçamentárias apresenta efeitos positivos na melhora de diversos indicadores econômicos e sociais dos municípios beneficiados. Apesar de apresentar distorções políticas na sua distribuição, a pesquisa concluiu que o número de emendas, a sua liquidação e os valores pagos têm efeitos na redução da pobreza e da desigualdade.

De acordo com o levantamento, municípios que receberam recursos de emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil, bem como aumentaram a geração de emprego formal e incrementaram o salário formal na esfera municipal.

Os resultados foram apresentados na Câmara dos Deputados pelo coordenador da pesquisa, o cientista político Lúcio Rennó, da Universidade de Brasília. O estudo está voltado à alocação das emendas orçamentárias e aos impactos nos indicadores de qualidade de vida, pobreza e desigualdade nos municípios brasileiros, entre 1998 e 2010.

Combate à desigualdade
Este é o primeiro banco de dados dessa natureza construído no País e que investiga a influência do Poder Legislativo no combate à pobreza e à desigualdade, explicou Rennó. “As emendas têm sim um efeito importante na melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro, reduzindo questões como a mortalidade infantil, melhorando a educação, aumentando o desenvolvimento dos municípios no nosso País”, destacou o cientista. “Elas têm também alguns problemas, pois são distribuídas de forma um pouco concentrada e sofrem pressões políticas para sua alocação.”