Samuel Nunes


Repórter

O NORTE conversou, na manhã de sexta-feira, 25, com o presidente da câmara de Montes Claros, Athos Mameluque (PMDB), sobre polêmico projeto de lei com emenda da vice-presidente da câmara, Rita Vieira (PSDB), que efetiva três funcionários do primeiro escalão daquela casa sem concurso público, através do seu parágrafo 5º, contrariando a Constituição federal. Seriam efetivados ocupantes dos cargos de assessor legislativo, assistente legislativo e assessor de imprensa, devido à sua natureza permanente, ficando transformados em cargos de provimento efetivo.

SAMUEL NUNES





Athos Mameluque: em nenhum momento a câmara


municipal pensou em efetivar servidor sem concurso público.

De acordo com Mameluque, em nenhum momento a câmara municipal pensou em efetivar servidor sem concurso público e o projeto em questão objetiva unicamente beneficiar servidores públicos da câmara municipal que possuem curso superior ou profissionalizante.

Athos Mameluque disse que a emenda da vereadora chegou no momento em que o projeto estava sendo votado e acredita que era um momento considerado inoportuno.

Mameluque confirmou que a comissão de constituição e justiça da câmara, formada pelos vereadores Alfredo Ramos (PT), Claudim da prefeitura (PPS) e Ildeu Maia (PP), julgou que o tempo para analisar a polêmica emenda não foi suficiente.

Segundo o presidente, a informação de que cada um dos assessores ganharia R$ 11 mil de salário não procede, sendo o salário de cada um dos assessores, de acordo com o presidente da câmara municipal, cerca de R$ 2 mil.

O vereador Alfredo Ramos, presidente da comissão de constituição e justiça da câmara, disse que a emenda da vereadora Rita Vieira é ilegal e reitera que a única forma de efetivação no serviço público é através de concurso público, embora recentemente o ex-governador Aécio Neves tenha efetivado vários servidores sem concurso, como lembrou o vereador.

Segundo Alfredo Ramos, a comissão de forma unânime não deu parecer sobre a emenda. Ele disse ainda que, caso tivesse tido tempo, o parecer seria de ilegalidade.