Samuel Nunes


Repórter

De acordo com o vereador Athos Mameluque (PMDB), projeto de lei de sua autoria, votado por unanimidade na legislatura passada, beneficia consideravelmente quem doa sangue no Hemominas. O projeto dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração direta e indireta de Montes Claros e da câmara municipal. 

Segundo Mameluque, a dispensa do pagamento da taxa de que trata este artigo fica condicionada à comprovação de, pelo menos, três doações de sangue realizadas no período de 12 meses antes da data final das inscrições cuja isenção seja pleiteada. Os órgãos outorgarão aos doadores de sangue a devida comprovação do ato. O pedido de isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue consta da lei municipal nº 3.888/2007 e não serão concedidas isenções para outras categorias de pessoas que não sejam referidas nos termos dessa lei.

O presidente da câmara afirma que a lei é importante e tem um inestimável alcance social, pois agora mesmo o município lançou edital para concurso público na área da educação disponibilizando 963 vagas. Afirma ainda ser primordial que quem se encaixa nos termos da lei nº 3.888/2007 procure os seus direitos.

De acordo com Mameluque, no projeto consta ainda a necessidade de periodicamente a administração pública municipal veicular frases de incentivo à doação de sangue e de divulgação do disposto nesta lei, impressa por processo mecânico apropriado por meio de correspondências oficiais, dos contracheques e outros documentos oficiais.

- É bom que se explique, o projeto visa estimular mais doadores de sangue, não para obterem isenção na taxa de inscrição de concursos. Doação de sangue é um ato de amor, que tem que vir do coração. No próprio projeto diz que a pessoa tem que comprovar que doou sangue nos últimos 12 meses. O projeto entendo ser benéfico socialmente, pois permitirá também ao Hemominas ter um número ainda maior de doadores, pois ao mesmo tempo que incentiva a doação de sangue, permite aos doadores a isenção da taxa de inscrição, no caso específico em torno de R$ 70,00 – finalizou.