David Dias
Colaboração para O NORTE
Em entrevista ao jornal O Tempo, de Belo Horizonte, desta quinta-feira (03), o deputado estadual Paulo Guedes afirmou que recolherá na próxima semana assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a indústria da multa ambiental no projeto Jaíba. Serão questionados os procedimentos das cobranças desenfreadas aos produtores e representantes de sindicatos da região e do Norte de Minas, que têm comprometido a produção agrícola.
Segundo Paulo Guedes, estão sendo emitidas portarias para a cobrança de multas ambientais dentro da área produtiva e, outros organismos públicos têm feito sanções. “Até bombeiro está cobrando multa de acordo com convênio firmado entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Polícia Militar de Minas Gerais”, disse o deputado. Como resultado da proibição do plantio pelos órgãos estaduais e a realização de assentamentos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pequenos produtores locais estão passando fome. “Não estão dando licença nem para o pequeno agricultor poder limpar o lote e construir sua casa. Os assentados estão morando em barracos de lona”, conta Guedes.
A ideia da abertura da CPI do Jaíba surgiu em uma audiência pública no local no dia 5 de agosto. Durante o evento, houve relatos como o do gerente da divisão de agropecuária do Departamento de Agronegócios do BDMG, Leonardo Guimarães Parma, informando da existência de um acordo de resultados entre o governo do Estado e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a geração de verba por meio de multas. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, relatou na mesma audiência o fato de 10 mil multas já terem sido emitidas, com valores de R$ 700 a R$ 1 milhão. Paulo Guedes informou que a questão será discutida em nova audiência pública no Jaíba, no dia 5 de outubro, com a convocação do secretário de de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o presidente do IEF, Humberto Candeias.