O deputado federal Humberto Souto - PPS apresentou novas sugestões para que seja acelerada a legalização e regulamentação do serviço de moto-táxi e da profissão de mototaxista. Nesta semana, ele recomendou ao relator da matéria na Comissão de Transportes da câmara dos deputados, Affonso Camargo - PSDB, que condense o que há de melhor em todas as propostas sobre o assunto e anexe ao projeto já aprovado no senado federal, como forma de ganhar tempo, sem prejuízo do conteúdo necessário à questão.

Em audiência pública que reuniu senadores, deputados, líderes dos moto-taxistas em todo o país e técnicos interessados na legalização, ou não, no dia 21 de junho, no congresso nacional, o projeto de lei 703/2007, de autoria do deputado montes-clarense, foi considerado como a melhor e mais completa proposta para garantir o trabalho dos motociclistas profissionais.

PROPOSTAS

Humberto Souto contempla a legalização de todos os serviços e profissões exercidos com o uso de motocicletas, seja para transporte de passageiros e cargas ou prestação de trabalhos de segurança/vigilância.

Estabelece também diretrizes para as normas de segurança, identificação e vida útil das motos, para orientar a regulamentação pelos municípios, além de criar uma categoria específica de Carteira Nacional de Habilitação, denominada AP.

A preocupação é impedir que, no futuro, falhas na lei possibilitem manobras jurídicas contra os moto-taxistas, moto-boys e moto-guardas, já prejudicados por sucessivas anulações de leis municipais e estaduais, ficando impedidos de trabalhar livremente e de conseguirem benefícios importantes, como isenção de impostos na compra de novas motos, o que já acontece com os taxistas, na compra de carros novos.

Humberto Souto defende que, imediatamente após a legalização por lei federal do transporte em motos, seja feita essa equiparação de direitos, para incentivar a renovação da frota e a segurança no trânsito.

LOBBIES

O deputado voltou a alertar os moto-taxistas para a existência de lobbies poderosos contra a legalização do serviço. Na audiência do dia 21 de junho, ele foi aplaudido pelos representantes dos motociclistas profissionais ao repreender um médico que ousou mostrar um vídeo nitidamente montado para tentar impedir a legalização das atividades.

- O senhor, por acaso, teve o cuidado de filmar também as vítimas do acidente com o avião da Gol? O que é isso, que terrorismo é esse? Que acontecem acidentes todos nós sabemos, mas o nosso objetivo aqui é fazer a legalização, para garantir a regulamentação mediante normas de segurança. Não estamos aqui para assombrar as pessoas - esbravejou Humberto Souto.

Disposto, se necessário, a chamar os moto-taxistas para uma grande manifestação em Brasília, alerta que é preciso desconfiar até mesmo de projetos vazios. Na prática, eles representariam perda de tempo.

- Não adianta aprovar o que não vai ter sustentação na Justiça. Temos que correr, mas sem deixar brechas para sentenças contrárias a milhares e milhares de trabalhadores em motos no País. (Com Alessandro Freire)