O déficit nominal do Estado deve ser reduzido para R$ 3,734 bilhões em 2016 – quase a metade do valor projetado para 2015 (R$ 7,2 bilhões). Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.503/15, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado em 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). A proposição, de autoria do governador Fernando Pimentel, foi aprovada em turno único na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (14/7/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a aprovação da LDO, a ALMG pode encerrar os trabalhos do 1º semestre e entrar em recesso.

De acordo com a LDO, a receita total estimada para 2016 é de R$ 87,796 bilhões, valor 8,02% maior que o projetado para 2015 (R$ 81,275 bilhões). Dessa receita total, 63% devem ser originários da arrecadação de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, entre outros. O ICMS é a principal fonte de renda, respondendo por R$ 43,72 bilhões.

A receita fiscal deve chegar a R$ 85,194 bilhões no próximo ano. Nesse valor não são consideradas aplicações financeiras e outras operações variáveis nem a dedução automática para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somam R$ 2.602 bilhões. Ao se expurgar a receita intra-orçamentária (transações entre os órgãos da própria administração pública), o valor fica em R$ 73,93 bilhões.