O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta quinta-feira (29) a revogação do rito definido por ele para ser adotado pela Casa na análise de pedidos de impeachment de presidente da República. O rito já havia sido suspenso por liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheram os argumentos de mandados de segurança propostos por deputados da base aliada ao Executivo.

Cunha chegou a recorrer contra as liminares, mas preferiu revogar o rito do impeachment antes de o STF julgar os recursos apresentados por ele.

Os procedimentos a serem adotados pela Câmara no julgamento de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff haviam sido definidos por Cunha no dia 24 de setembro, quando ele leu, em Plenário, sua resposta à questão de ordem 105/15, apresentada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Entre os questionamentos, estavam quais eram os requisitos para que a denúncia fosse aceita e se caberia recurso ao Plenário no caso de o presidente da Câmara rejeitar o pedido de abertura de processo contra a presidente.