O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou nesta semana uma comissão especial para analisar propostas relacionadas à reforma tributária. De acordo com o ato da Presidência publicado no Diário da Câmara desta quinta-feira (24) a nova comissão terá 27 titulares e mesmo número de suplentes.

A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, que devem começar no início de agosto, quando os deputados voltam à Câmara.

Na terça-feira (21), Cunha afirmou que a reforma tributária, para solucionar os problemas de divisão de recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, será uma das prioridades da Câmara no segundo semestre. A votação seria uma consequência da conclusão dos debates sobre as propostas do pacto federativo, também analisado por uma comissão especial.

Reforma parada
Em 2008, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do ex-deputado Sandro Mabel a 17 propostas sobre reforma tributária (PEC 31/07 e apensadas) em tramitação na Casa.

Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, daCofins e da contribuição do salário-educação.

A matéria é polêmica e está parada na Câmara há seis anos.