CPI debate medidas para assegurar os direitos dos animais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura maus tratos aos animais esteve em Montes Claros nesta segunda-feira (30) para verificar as boas práticas relacionadas, na região, em relação à proteção dos animais
Fábio Marçal![]() CPI veio à cidade para verificar as boas práticas relacionadas, na região, em relação à proteção dos animais |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura maus tratos aos animais esteve em Montes Claros nesta segunda-feira (30) para verificar as boas práticas relacionadas, na região, em relação à proteção dos animais.
A audiência teve a coautoria da deputada Raquel Muniz (PSC/MG) e contou ainda com a participação do presidente da Comissão, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), da promotora de Meio Ambiente, Aloisia Beraldo, do prefeito Ruy Muniz, além de representantes de secretarias municipais e de entidades ligadas à proteção dos direitos dos animais.
A deputada Raquel Muniz afirmou que Montes Claros deu o pontapé inicial para as discussões sobre os direitos dos animais. Ela explicou que nos últimos tempos houve mudança profunda na forma de se conduzir esses direitos.
- Animal hoje possui direito à vida, ao bem estar. Devemos dar um basta nos maus tratos, em animais que conduzem cargas, em festas que abusam da integridade física. Devemos acabar como esses absurdos – disse a deputada.
O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar, também falou sobre o processo de mudanças conquistadas em prol dos direitos doa animais.
- Não podemos admitir, em pleno século XXI, que situações de maus tratos fiquem impunes. Temos trabalhado na aprovação de penas mais rígidas e no combate a práticas que muitas vezes são consideradas tradicionais, mas que refletem uma barbárie sem limites – observou.
A promotora de Meio Ambiente, Aloisia Beraldo, apresentou a evolução histórica na legislação, que deixou de tratar o animal como um bem. A promotora ainda chamou a atenção para o alarmante número de animais nas ruas de Montes Claros.
- Há uma estimativa de que existam hoje cerca de 8 mil cães nas ruas da cidade. O controle de natalidade deve ser uma medida urgente. No decorrer dos anos, acabar com o conceito de animal como um “bem” já foi uma evolução, mas é preciso efetivar ainda mais as políticas públicas para que os direitos sejam reconhecidos”, explicou.
