Proposta alternativa ao plano de Recuperação Fiscal pode ser solução para dívida de Minas
Corrida em busca de solução para divida de Minas une legislativo e executivo
O Governador de Minas Gerais, Zema se reuniu com Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encontro em que estiveram também o presidente da Assembleia de Minas, deputado Tadeuzinho, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad e outros representantes do Estado, em busca de solução para a dívida de Minas com a União, Após a conversa, o Governador afirmou que o encontro foi produtivo e pode, depois de décadas, abrir caminho para que os estados endividados, entre eles, Minas Gerais, cheguem a uma solução definitiva para saldar a dívida que hoje está em 160 bilhões.
“O Senador nos apresentou o seu plano de aprimorar o regime de recuperação fiscal, que seria um RRF 2.0, bem aperfeiçoado em relação ao que já existe, e isso vai possibilitar, caso venha a prosperar, a solucionar parte expressiva da divida de Minas Gerais”, destacou.
Zema frisou que há ainda a questão do prazo para ser tratada com o Supremo Tribunal Federal, pois o plano ja está tramitando na Assembleia e tem até o dia 20 de dezembro para ser apreciado. Essa preocupação, disse o Governador, já foi discutida com o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, e as equipes técnicas dos dois governos, Federal e Estadual, estudarão uma forma de pedir a prorrogação deste prazo. Enquanto isso, o plano segue a tramitação.
“Saio daqui satisfeito e esperançoso, de, quem sabe, o meu sucessor não tenha que lidar com um problema que já custou tanto aos mineiros”, disse o Governador, atribuindo o atraso de salário de servidores e outros percalços à dificuldade financeira. Ele calcula que no primeiro trimestre de 2024, haja uma perspectiva de solucionar completamente o problema.
Estatais
Sobre a Federalização das estatais, uma das propostas, o Secretário Estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, que acompanhava o Governador, afirmou que o assunto será discutido em conjunto com a secretaria do Tesouro Nacional. “É o governo federal quem dita as regras. Nesta discussão vamos identificar quais são os ativos”.
Já o presidente da Assembleia, Tadeuzinho, foi questionado sobre quais as estatais estariam na mira da negociação, mas disse que essa situação de fato não está definida e vai depender do interesse do Governo. Inicialmente, a Codemig, Copasa e Cemig são as empresas listadas para serem negociadas.
Proposta
O documento entregue ao governador, propõe a Federalização das empresas estatais, recebendo a União, a título de pagamento, as participações acionárias de empresas públicas estaduais, como a Cemig, a Codemig e a Copasa, com previsão de cláusula de recompra pelo estado em até 20 anos; A cessão dos direitos creditórios da ação judicial movida em face das empresas mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas; Antecipação do crédito do Estado de Minas Gerais junto à União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir; A instituição de um novo programa de pleno pagamento das dívidas dos estados, um novo REFIS para os estados, concebido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, como uma regra geral para os entes federados devedores que tenham o evidente intuito de quitação do seu débito fiscal.