A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia afirmou ontem que o Brasil caminha para ter sua 100ª emenda à Constituição, o que não é bom, segundo ela.

- Vamos para a 100ª emenda. Não é a melhor coisa do mundo, mas pelo menos mudam a Constituição para ter outra norma, em vez de simplesmente descumprir – afirmou durante palestra em São Paulo.

A ministra não foi explícita em sua referência. Segundo o Palácio do Planalto, atualmente existem 93 emendas à Constituição e o projeto com maior destaque na imprensa e no Congresso é da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a chamada PEC do Teto, que zera o crescimento real dos gastos federais por até 20 anos. O projeto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

DIRETRIZES
Ao mencionar as mudanças na Carta Magna, a ministra falou sobre a importância desse documento e como ele estabelece as diretrizes para o Brasil, especialmente nos seus quatro primeiros artigos.

Ela fez menção especial ao artigo 3, que diz serem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

- Os governantes não escolhem esses objetivos. Foi o deputado constituinte, eleito pela sociedade, que fez com que se estabelecessem esses objetivos, que são do Estado, não de governo - comentou.