A recomposição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi o principal assunto debatido pelos conselheiros durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 24. A medida prevê alterações no Regimento Interno para que haja um alinhamento com a legislação atual. Logo no começo da reunião, os conselheiros debateram as mudanças necessárias levando em consideração os problemas encontrados atualmente em alguns aspectos do Regimento.

Um dos problemas levantados diz respeito ao fato de este estar em desacordo com a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde. O diagnóstico apontou ainda que o Decreto Municipal 2.496/12 está em desacordo com o Regimento aprovado em 2011, estando também em desacordo com a Resolução 453. Por fim, constatou-se a necessidade da realização de eleições para a escolha dos membros do Conselho.

Mediante as necessidades de mudança e recomposição, as medidas necessárias foram apresentadas e os conselheiros compuseram uma Comissão Especial para coordenar todo o processo. A Comissão deverá atuar ainda na coordenação junto às entidades que deverão indicar os representantes que desejem.

Já composta a Comissão que irá coordenar as mudanças, na próxima quarta-feira os conselheiros deverão deliberar sobre as alterações no Regimento que irão permitir a recomposição do CMS. Entre as propostas previstas, está a disponibilização de 32 vagas, sendo divididas da seguinte forma: 16 representantes dos usuários do sistema de saúde; 4 profissionais de nível superior da área; 4 profissionais do ensino médio; 4 gestores da saúde pública e 4 prestadores de serviços.

Os conselheiros serão escolhidos em diversos segmentos, incluindo trabalhadores da saúde, representantes governamentais, membros de associações de pessoas com deficiência, representantes de centrais sindicais, de organizações religiosas, de entidades de defesa do consumidor, etc.

O cronograma final para a recomposição dos conselheiros apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde termina no dia 6 de abril, com a posse dos 32 membros escolhidos.