Foi realizada na tarde dessa quarta-feira, 9, reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros. Em pauta, a prestação de contas do Município no quadrimestre de 2015 e a transferência da Gestão Plena de Saúde para o estado de Minas Gerais. Além disso, foi discutida a atual situação do Hospital Aroldo Tourinho, que está fechando a maternidade. A proposta da Superintendência Regional de Saúde, vinculada ao governo do estado, é transferir os partos para os demais hospitais da cidade, medida amplamente rejeitada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Segundo o conselheiro Joaquim Francisco de Lima, para a abertura e funcionamento da maternidade do Hospital Aroldo Tourinho, o Conselho precisou aprovar seu funcionamento, sendo necessária agora a autorização desse mesmo Conselho para que sejam encerrados aqueles serviços. O Aroldo Tourinho alega dificuldades financeiras para continuar realizando os partos.
Outro assunto abordado foi a Conferência Estadual de Saúde, realizada em Belo Horizonte entre os dias 1 e 4 de setembro. Essa reunião recebeu representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, tendo o de Montes Claros elaborado uma nota de repúdio à forma como foi feita a transferência da Gestão Plena de Saúde de Montes Claros para a Secretaria Estadual de Saúde, “sem ouvir o Conselho Municipal, de forma arbitrária”, afirmou o conselheiro Joaquim de Lima.
Outro tema discutido na reunião foi o cancelamento das agendas de média e alta complexidade. Sem os recursos do governo de Minas Gerais, exames como raio x e tomografia computadorizada não foram realizados durante todo o mês de agosto, comprometendo consultas e retornos aos médicos.
Moção de repúdio
O Conselho Municipal de Saúde conseguiu aprovar Moção de Repúdio contra a transferência da Gestão Plena de Saúde de Montes Claros para a Secretaria de Saúde do governo estadual, incluída na Ata de reunião da Conferência Estadual de Saúde realizada agora em setembro. A íntegra:
“Nós, delegados da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais repudiamos a interferência da Secretaria de Estado da Saúde-SES na gestão da saúde dos municípios sem a consulta prévia e deliberação dos Conselhos Municipais e Estadual de Saúde, como aconteceu recentemente em Montes Claros. Exigimos da SES que as instâncias do controle social sejam respeitadas”.