Samuel Nunes


Repórter

Conselheiros tutelares entregaram aos vereadores ofício no qual manifestam insatisfação diante do veto parcial das emendas ao projeto de lei n° 64/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária e execução em 2011.

Wagner Adriano de Souza, conselheiro tutelar da 2º região, afirma que conta com o apoio da câmara municipal no sentido de rejeitar o veto do prefeito e reafirmar as emendas propostas pelos vereadores, atendendo os anseios da população.

FOTO XU MEDEIROS





Conselheiros tutelares entregam ofício a vereadores


pedindo a derrubada do veto.

- A população foi ouvida na propositura das emendas em questão, principalmente aquelas que priorizam o atendimento a crianças e adolescentes no município - diz.

De acordo com ele, toda a população conta com os vereadores para a garantia de direitos já previstos na Carta Magna, pois as emendas propostas não ferem a Constituição e podem melhor adequar a destinação de orçamento já proposto no plano plurianual.

- Vale ressaltar que não se pretende onerar o município, mas apenas remanejar recursos já existentes para custeio e realização de ações pontuais que garantam a prioridade absoluta e efetiva a favor de crianças e adolescentes - disse.

O presidente da comissão de constituição e justiça da câmara, Alfredo Ramos (PT), disse à reportagem de O NORTE que é preciso articulação com cada vereador para derrubar o veto, o que, na sua concepção, não é algo simples, pois é necessário no plenário maioria absoluta. Ramos afirmou ainda que a melhor saída é a participação popular, fazendo pressão social, o que pode ser feito mediante audiência pública.

De acordo com Alfredo Ramos, é preciso que o prefeito se convença de que as emendas são fundamentais e devem ser separadas uma a uma e negociadas com o executivo.

- É preciso discutir e priorizar cada emenda - afirma.

O vereador Claudim da prefeitura (PPS), por sua vez, disse que, neste contexto, a câmara tem a oportunidade de mostrar para a sociedade sua responsabilidade neste aspecto, rejeitando o veto do prefeito, uma vez que é fundamental priorizar alguns itens essenciais na gestão pública, como o cuidado e atenção com as crianças e adolescentes.

- Entendo como inovadoras todas as emendas inseridas no projeto do orçamento para 2011. Todas têm o seu valor e, por isso, merecem ser votadas pela câmara municipal - afirma.

Foi constituída uma comissão especial composta pelos vereadores Ildeu Maia (PP), pastor Altemar (PSC) e Claudim da prefeitura (PPS) para  avaliar o veto e dar o parecer, a fim de este que vá a plenário para votação.

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 64/2010 VETADAS PELO PREFEITO

- De autoria dos vereadores Marcos Nem (PR) e Athos Mameluque (PMDB), emenda para alocação de recursos para aquisição de 20 motocicletas equipadas e disponibilização de 20 guardas municipais para garantir a segurança na Zona Rural.

- O vereador Antonio Silveira, por sua vez, acresceu ao projeto emenda que trata de recursos para implantação do meio-passe estudantil.

- O projeto tem também emenda da vereadora Rita Vieira (PSDB) para alocação de recursos para garantir a manutenção de convênio com o projeto Presente Padre Tiaozinho.

- De autoria do vereador Alfredo Ramos (PT), emenda que trata da alocação de recursos para apoio à liga montes-clarense de desportos e ao Funorte futebol clube, e, ainda, para cobertura das quadras poliesportivas dos bairros Cristo Rei e Renascença, na Praça Sidney Junior, assim como a conclusão do ginásio poliesportivo do conjunto habitacional José Corrêa Machado, esta última em conjunto com o vereador Claudim da prefeitura.

- De autoria do vereador Claudim da prefeitura (PPS), emenda que trata da alocação de recursos para garantir a instituição de mais dois conselhos tutelares no município, assim como a construção, estruturação e implantação de um centro de acolhimento à criança em risco de morte.

- Emenda de Claudim da Prefeitura que destina recursos para  construção, estruturação e implantação de um centro de terapia para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, para o pleno funcionamento do conselho tutelar e a implementação de suas políticas públicas, para garantir treinamento e capacitação permanente dos servidores de saúde e ainda reforma das unidades do PSF.