A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta última quarta-feira (4) o projeto que cria a Política Nacional de Cuidados (PL 5.791/2019), para garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado. O texto engloba desde as famílias até os trabalhadores contratados, e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto veio da Câmara dos Deputados e teve relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que não promoveu alterações. A CDH também aprovou requerimento de urgência. Ele ainda será votado em Plenário depois de passar pela CAS.
Para Paim, a iniciativa busca reorganizar a visão social e cultural do cuidado, inclusive em âmbito familiar. Ele citou que, segundo dados publicados em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres dedicam cerca de 21,3 horas semanais para afazeres domésticos e cuidado de pessoas, enquanto a população masculina investe apenas 11,7 horas.
“A organização social dos cuidados tem sido distribuída de forma injusta e desigual. Com essa medida, o Brasil dá mais um importante passo no combate às desigualdades estruturais. Caminhamos com mais vigor rumo à redução de grandes mazelas sociais, como a divisão social do trabalho e os impactos desproporcionais dos cuidados nos grupos em maior situação de vulnerabilidade” disse.
Para isso, o projeto estabelece diretrizes e princípios e prevê um futuro Plano Nacional de Cuidados para implementar a Política por meio de ações, instrumentos, metas e indicadores. O Plano será aplicado de forma descentralizada e articulada entre os entes federativos.
O texto define cuidado como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas. O tema é tratado no projeto a partir de uma perspectiva “integral e integrada” de políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, esportes, entre outros.
OBJETIVOS
A Política Nacional de Cuidados tem como objetivo principal promover a mudança cultural sobre a organização social do cuidado, através do reconhecimento, da redistribuição e da redução do trabalho não-remunerado de cuidado — realizado “primordialmente” pelas mulheres.
Como mecanismos para isso, a Política busca incentivar o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares. Também vai promover o trabalho decente para trabalhadores remunerados do cuidado, de maneira a enfrentar “a precarização e a exploração do trabalho”.