José Aparecido Mendes, prefeito de Janaúba e vice presidente do Cimams. “Pauta conjunta de municípios mineiros será levada aos governos Federal e Estadual nos próximos dias” (Redes sociais/divulgação)
A baixa no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Governo Estadual, tem desafiado as gestões municipais do Norte de Minas.
“Se a gente pegar o FPM nosso comparado ao ano passado e colocar a inflação, estamos recebendo praticamente o mesmo. O que diminuiu muito foi o repasse do ICMS, por causa do teto que foi colocado em cima dos combustíveis, conta de água, luz e telefone”, explica Taffarel, secretário de Finanças do município de Joaquim Felício, cidade com 4,7 mil habitantes.
Para vencer o período de turbulência, a administração optou por diminuir o maquinário nas estradas rurais e viagens de trabalho do chefe do Executivo e secretariado.
“Outra medida que tomamos foi o corte de hora extra na folha. Antes a gente pagava hora extra para o funcionário, mas demos uma segurada na extensão de jornada”, afirmou o secretário, pontuando que o motivo para a queda no tributo foi um Decreto do Governo Federal que estipula a taxação desses serviços em até 18%, contra os 33% que era autorizado no ano passado.
“Só que durante o governo anterior, o governo do Estado passava a diferença com as prefeituras. E agora não está repassando”, lamenta.
UNIÃO
“A prefeitura de Janaúba mantém o quadro pessoal de funcionários. Mas a diminuição dos recursos pode sim, provocar medidas mais drásticas pelos gestores, como rescisões contratuais e exonerações, com reflexos diretos na oferta de serviços públicos à população prejudicando diretamente a própria sociedade”, admite José Aparecido Mendes , prefeito de Janaúba e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) Ele informa que uma pauta de reivindicações dos prefeitos do Norte de Minas será levada a Assembleia Legislativa, por meio da Associação Mineira de Municipios (AMM), em busca do apoio dos 77 deputados estaduais com o objetivo de sensibilizar o governo de Minas em relação aos repasses do ICMS, e a mesma medida será adotada para sensibilizar o Governo Federal, na busca pelo aumento do FPM.
Para Nilson Bispo, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), nos últimos dois meses a situação ficou mais preocupante. Em relação ao FPM, ele diz que em julho houve redução de 34% e em agosto, a queda foi de 22%.
“São perdas consideráveis que inviabilizam a gestão pública”, disse, acrescentando que a adesão ao movimento “Sem FPM não dá”, que mobilizou 229 prefeituras do Norte de Minas, no último dia 30 de agosto já trouxe resultados, pois a Câmara dos Deputados aprovou, no mesmo dia do protesto, o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os municípios, até o dia 31 de dezembro de 2027.
“O protesto teve desdobramentos, chamando a atenção dos deputados e senadores. E os chefes de Executivos municipais continuam pressionando para aprovação da PEC 25/2022, que amplia o repasse do FPM às prefeituras “, assegurou.