SALÁRIOS
O presidente da câmara federal, Aldo Rebelo - PCdoB-SP, afirmou que as duas casas do congresso vão obedecer a decisão do STF - Supremo tribunal federal.
- Isso (o descumprimento) não está em discussão - afirmou Aldo.
O STF não conheceu a ação, mas recomendou que o congresso elabore um projeto de decreto legislativo específico sobre o salário dos parlamentares. A decisão do supremo obriga a votação do decreto em plenário, pois é um instrumento legal que precisa de aprovação por maioria simples dos parlamentares.
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VAI VOTAR
A idéia é votar ainda nesta semana o decreto legislativo, porque há uma tradição de que uma legislatura fixa os salários para a seguinte. Além disso, esta é a última semana do congresso nacional antes do recesso. A próxima legislatura começa em 1º de fevereiro. O presidente da câmara está analisando a decisão do STF com seus assessores jurídicos. Mais cedo, Aldo e Renan já haviam discutido a questão salarial e o julgamento no STF.
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EDITAL
A prefeitura de Montes Claros está publicando edital em que inicia o processo de licitação do transporte coletivo. É um ato de justificativa de outorga de concessão que esclarece sobre toda a tramitação. No dia 02 de janeiro haverá uma audiência pública oficial; em 11 de fevereiro publica-se o edital da concorrência e no mês de junho ou julho, o resultado deverá ser conhecido, isto se não ocorrer nenhuma contestação judicial.
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COMISSÃO
O prefeito Athos Avelino escolheu os membros da comissão que vai cuidar do assunto licitação: Eduardo Abreu, Guilherme Guimarães, João Guimarães, Ivana Cólen, Ana Luiza Correa Pires. Os mesmos pertencem ao quadro de servidores da municipalidade, sendo alguns efetivos e outros com cargo de confiança.
O prefeito Atos Avelino escolheu acompanhar o processo de concorrência no transporte coletivo.
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ATCMC
Conversei com os membros do departamento jurídico da ATCMC - Associação de transporte coletivo urbano e os mesmos continuam afirmando que, com base na lei vigente, as empresas têm direito a prorrogação e que vão lutar pelos seus direitos até que a justiça julgue o mesmo.
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DIPLOMAÇÃO
O advogado Juvenil Alves, aquele mesmo que foi preso pela polícia federal por formação de quadrilha e outros problemas mais, foi diplomado na noite de segunda-feira no Palácio das Artes e quase tirou o brilho da festa. Ele teve os seus direitos garantidos pelo STE - Superior tribunal eleitoral. Juvenil passa a ter imunidade parlamentar.
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ZIZA
O presidente eleito do Atlético Mineiro, Ziza Valadares, foi muito paparicado ontem pelos atleticanos de Moc. Recebido pelo vereador Ademar Bicalho, cônsul do Galo, Ziza falou muito sobre os seus projetos à frente do clube e garante que vai montar um time para ser campeão da série A, ou então lutar pelos primeiros lugares e também uma vaga na libertadores.
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FÁTIMA PEREIRA
A vereadora Fátima Pereira, em contato com este jornalista, ao analisar os inúmeros projetos que tramitam na câmara municipal, fez interessante interpretação sobre os que envolvem o transporte coletivo. Alguns vereadores estão brincando com coisa séria, pois querem isenção de passagens para universitários; meia passagem para estudantes, isenção de passagem para maiores de 60 anos, então, estou pensando em conseguir também liberação de passagens para as mulheres... Assim não dá.