Foi realizada na manhã de quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Montes Claros, audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 12/2016, que institui o Código Municipal de Saúde de Montes Claros.

A Audiência Pública foi proposta pela Comissão para debater o projeto que institui o Código Municipal de Saúde, que deu entrada na casa legislativa no mês passado. A reunião contou com a participação da superintendente regional de Saúde, Patrícia Guimarães, do secretário-adjunto de Saúde de Montes Claros, Danilo Narciso, de representantes dos hospitais e dos vereadores.

Durante a Audiência, foram debatidas questões cruciais para a melhoria da saúde na cidade. Itens presentes no Código como a criação de um fundo para a gestão dos recursos SUS, a renovação do Conselho Municipal de Saúde e a regulamentação da participação privada estão entre as principais mudanças previstas.

O membro da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dr. Valdivino (PMDB), voltou a criticar o caos no atendimento dos hospitais. O vereador voltou a defender um entendimento para o pleno funcionamento do Hospital Mário Ribeiro.

- Vamos abrir o hospital Mário Ribeiro. Enquanto os outros hospitais estão lotados, temos uma das melhores instituições do país parada, funcionando com apenas 5% de sua capacidade. O povo não pode ser penalizado com tanta briga. É preciso um entendimento – disse o vereador.

O vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB) também cobrou ações para liberar o funcionamento do Mário Ribeiro. O vereador destacou a importância do Código de Saúde e cobrou melhorias para os hospitais da cidade.

- Este Código vai possibilitar o aumento da fiscalização sobre os hospitais. É muito importante a aprovação para que a saúde pública de Montes Claros comece a se restabelecer – afirmou Fernandão.

O secretário adjunto de Saúde, Danilo Narciso, ressaltou a importância do projeto com destaque para a gestão dos recursos SUS. Ele disse ser importante a criação de um fundo único para gerir os recursos.

- A utilização destes recursos terá plena fiscalização do Conselho Municipal de Saúde e representa um avanço no que diz respeito à gestão. O Código Municipal de Saúde foi amplamente discutido com diversos segmentos sociais e tenho certeza que apresenta propostas necessárias para a cidade – avaliou o secretário.