A câmara dos deputados analisa o projeto de lei 6039/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui os catadores de material reciclável entre os segurados especiais da previdência social.

O autor argumenta que a proposta dá maior eficácia ao princípio da equidade, segundo o qual o estado e a sociedade devem participar, de forma direta ou indireta, do financiamento do sistema de seguridade social.

De acordo com a lei vigente, a pessoa que trabalha com coleta de lixo pertence à categoria contribuinte individual e precisa contribuir com 11% da renda de seu trabalho, se receber o salário mínimo, ou 20%, se receber valor superior.

Como segurado especial, explica o autor, o catador será beneficiado porque poderá contribuir com 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção.

Segundo o parlamentar, estima-se que mais de 500 mil pessoas trabalhem com coleta de lixo no país. Um dia de trabalho rende aos catadores entre R$ 2 e R$ 5, dependendo da quantidade e do tipo de material que recolhem.

Rollemberg ressaltou que os catadores já conquistaram reconhecimento como categoria profissional, oficializada na CBO - Classificação brasileira de ocupações, em 2002. No ano seguinte, o governo federal criou o comitê de inclusão social de catadores de lixo, com a finalidade de implementar projetos para garantir condições dignas de vida e trabalho à categoria.

- Com a aprovação desta proposição, haverá incentivo para que toda a classe de catadores passe a contribuir com a previdência social, fortalecendo o sistema, diminuindo o déficit previdenciário e aumentando a cidadania dessas pessoas - afirma o autor.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de seguridade social e família; de finanças e tributação; de constituição e justiça e de cidadania. (Fonte: Agência Câmara)