Várias entidades representativas enviaram à coluna carta aberta com objetivo de sensibilizar a câmara municipal para a importância de rejeitar o veto do executivo às emendas que destinam recursos às crianças e adolescentes.
A votação pode acontecer hoje pela manhã, na reunião ordinária da câmara.
Confira, abaixo, conteúdo da carta aberta.
- Nós, representantes dos conselhos tutelares em defesa das crianças e dos adolescentes de Montes Claros e os abaixo-assinados, mobilizamo-nos, através desta Carta Aberta à Sociedade Montes-Clarense, para pedir, com urgência urgentíssima, que a câmara municipal, usando de suas atribuições legais e sensibilizada pela causa da criança e do adolescente, reafirme, mais uma vez, como prioridade a emenda I, aprovada por esta casa.
É relevante salientar que as entidades representativas contam, mais uma vez, com o apoio da câmara municipal, no sentido de rejeitar o veto do prefeito à emenda I. Vale ressaltar que a emenda I foi reivindicação aprovada na Conferência Municipal da Criança e do Adolescente de Montes Claros, realizada em 2009. Referimo-nos ao Projeto de Lei N°. 64/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Montes Claros para 2011), sendo que esta mesma emenda I não é inconstitucional, e sim contribui para a adequação do orçamento já proposto.
Não queremos onerar o município, apenas remanejar recursos já existentes para que seja garantida a prioridade absoluta da criança e do adolescente, como prevê o Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e é reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Lei Federal Nº. 8.069/90 - A criança e o adolescente é prioridade absoluta (Artigo 4º de acordo com o ECA). O Capítulo II, artigo 177, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros também ordena nesse sentido.
A emenda I, vetada, solicita em regime de urgência e nesta ordem:
1º) a implantação de uma clínica terapêutica para tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas (drogas);
2º) um espaço estruturado para acolhimento e proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte;
3º) a criação de mais dois conselhos tutelares na cidade.
Certos de que seremos atendidos:
Conselhos Tutelares da 1ª e da 2ª Região
Comitê Municipal 9.840/99
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM)
Centro de Referência, Apoio e Defesa da Cidadania (Cerradania)
Regional Norte de Minas da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Setor Juventude da Arquidiocese de Montes Claros
Sindicato dos Cimenteiros
Sindicato dos Eletricitários (Sind-Eletro)
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE)
Pastorais Sociais da Arquidiocese de Montes Claros
Pastoral da Comunicação da Arquidiocese de Montes Claros
Pastoral do Menor da Arquidiocese de Montes Claros
Escola da Cidadania
Conselho Arquidiocesano de Leigos (Coarle)
Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)
Assembleia Popular de Montes Claros (AP MOC)
Cáritas Arquidiocesana
Projeto de Apoio à Criança (PAC)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Montes Claros
Pastoral Litúrgica da Arquidiocese de Montes Claros
Fundação Fé e Alegria do Brasil - Regional Montes Claros
Pastoral da Criança da Arquidiocese de Montes Claros
Legião de Assistência Recuperadora (O Nosso Lar)
Projeto Dignidade e Paz do Bairro São Judas Tadeu
Associação de Apoio, Proteção e Amparo à Criança (AAPAC) da Arquidiocese de Montes Claros
Centro Marista de Juventude (CMJ)
Casa da Imprensa do Norte de Minas