A Câmara municipal vota nesta quinta-feira (5), a partir das 16h em reunião extraordinária, o projeto de lei nº 119, que autoriza o município a realizar operação de crédito no valor de US$ 80 milhões para ser investido em uma mudança profunda na infraestrutura da cidade. O projeto já foi bem recebido na última terça-feira (3), quando foi acrescentado em pauta pela maioria dos membros da Câmara.

Montes Claros tem uma população estimada em mais de 400 mil habitantes, está localizada no segundo entroncamento rodoviário do país e é um polo regional nas áreas de saúde, educação, indústria e comércio. Para que o município continue se desenvolvendo e oferecendo, paralelamente, uma boa qualidade de vida para seus moradores, é necessária a realização de obras de infraestrutura, especificamente aquelas que interferem diretamente no bem estar dos habitantes, garantindo mobilidade e segurança para todos.

Para que estas obras se tornem realidade, o município pretende realizar um empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de US$ 80 milhões a juros de 1,19% ao ano, com cinco anos de carência e prazo para pagamento de trinta anos.


FASES DO EMPRÉSTIMO
Para a requisição do empréstimo, o município deve se encaixar em alguns critérios, como estar em dia com suas obrigações, o que é atestado pelas CND´s (Certidões Negativas de Débito). Também é necessário elaborar o projeto, que deve ser aprovado pelo banco.

A fase seguinte é a aprovação do empréstimo pela Câmara Municipal, que deve votar o Projeto de Lei que autoriza a operação nesta quinta, 5 de novembro. Após a aprovação da Câmara, o Projeto segue para análise do Tribunal de Contas de Minas Gerais e precisa ser aprovado também pelo Senado e pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Se aprovado o empréstimo, os recursos serão liberados gradativamente, de acordo com o avanço na execução das obras, que devem ser realizadas ao longo dos próximos 5 anos.

O BID – O Banco Interamericano de Desenvolvimento é uma instituição financeira que atua no financiamento de projetos para a melhoria de vida em países da América Latina e Caribe, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A instituição já desenvolveu quase 4 mil projetos em mais de 3.500 cidades. Somente os projetos para o setor de transporte foram 230, com destaques para cidades que passaram por uma grande reformulação, como Manaus e Santiago do Chile.

PRINCIPAIS OBRAS CONTEMPLADAS NO PROJETO
- Recuperação, tratamento e pavimentação das vias da malha rodoviária, composta de estradas e acessos, obras de arte especiais e obras de arte corrente, restabelecendo trechos degradados, tratamento de superfícies de trechos com degradação reincidentes, recuperação e/ou substituição e/ou construção de obras de arte especiais e correntes e pavimentação dos trechos principais das estradas vicinais do município.

- Pavimentação e readequação de vias urbanas, com a construção de passeios, pavimentação e sinalização, proporcionando à população do município maior comodidade, acessibilidade e segurança.

- Construção de viadutos, trincheiras e pontes nos pontos de junções e cruzamentos dos principais corredores viários com objetivo de transpor sem interferências os principais pontos críticos, dando agilidade, fluidez, segurança e mobilidade urbana para a população.

- Execução de via no percurso das redes de transmissão de energia elétrica localizadas na região oeste do município, possibilitando uma nova ligação entre as regiões sul e norte do município, evitando a região central.

- Duplicação da estrada da produção do novo Distrito Industrial a fim de adequar a infraestrutura atual às demandas previstas devido aos novos empreendimentos.

- Implantação de um Centro de Controle Operacional – CCO, para controle e gestão do tráfego e dos transportes do município.